Execução Fiscal 0041884-89.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 35.531,50

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3155·CPF·Representa: Réu

FELIPE AMANAJAS SANTANA

OAB/AP 4255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARCIO DOS SANTOS AMARAL

CPF

Reu

REVEST CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VERA CRISTINA QUARESMA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:08

Todas as movimentações(480)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:50

Decisão

•24/03/2026, 09:24

13/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 08:16

Juntada de Certidão

06/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:20

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

19/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de VERA CRISTINA QUARESMA BRANDAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Ofício

29/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de REVEST CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de VERA CRISTINA QUARESMA BRANDAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS AMARAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:17

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:17

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:55

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 07:26

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 17:34

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:32

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 19:23

Juntada de Certidão

07/08/2025, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 09:46

Juntada de Ofício

02/06/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de FELIPE AMANAJAS SANTANA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:54

Juntada de Ofício

29/04/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:15

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 09:46

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de VERA CRISTINA QUARESMA BRANDAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de FELIPE AMANAJAS SANTANA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 11:41

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:36

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 08:19

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:03

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de PARTES em 16/02/2024.

16/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:42

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de PARTES em 18/07/2023.

18/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:45

Expedição de Alvará.

20/03/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:38

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 12:52

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:23

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:48

Parte Excluída do Processo MICHELLE ARAÚJO DA SILVA por Determinação Judicial

09/09/2022, 10:46

Parte Excluída do Processo EDEN QUARESMA BARBOSA por Determinação Judicial

09/09/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 31/08/2022

09/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2022.

09/09/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

06/08/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:47

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:01:12 para Rotinas processuais

28/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:03

Outras Decisões

14/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/02/2022.

11/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

03/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 11:00

Outras Decisões

17/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:06:27 para DECISÃO

29/11/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2021, 07:38

Outras Decisões

25/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 22:41

Conclusos para decisão

15/11/2021, 22:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2021 às 08:14:20 para DECISÃO

12/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2021, 07:25

Outras Decisões

09/11/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão

30/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:10

Outras Decisões

27/10/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:50

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/10/2021 às 08:51:32 para DECISÃO

06/10/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2021, 23:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:45

Outras Decisões

23/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:34

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/08/2021 às 08:32:19 para DECISÃO

04/08/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 07:37

Outras Decisões

02/08/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 23:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/07/2021 às 08:58:00 para DECISÃO

09/07/2021, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 20:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/06/2021.

25/06/2021, 09:22

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/06/2021 às 08:31:26 para Rotinas processuais

10/06/2021, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2021.

31/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 10:09

Outras Decisões

16/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:46

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2021 às 08:45:03 para DECISÃO

25/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 09:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/03/2021.

24/03/2021, 09:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:28

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2019 às 08:08:32 para DECISÃO

19/12/2019, 08:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 08:40

Outras Decisões

16/12/2019, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:25

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2019, 09:27

Outras Decisões

10/09/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 08:39

Conclusos para decisão

26/08/2019, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2019 às 07:46:47 para Rotinas processuais

21/08/2019, 07:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:58

Decorrido prazo de PARTES em 20/08/2019.

20/08/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:54

Outras Decisões

22/04/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 22:29

Processo Suspenso

03/04/2019, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:13

Conclusos para decisão

12/03/2019, 14:13

Intimação positiva via Escritório Digital de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

17/02/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2019 às 09:52:32 para DECISÃO

07/02/2019, 09:52

Processo Suspenso

07/02/2019, 08:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/02/2019, 08:46

Parte Excluída do Processo LUCELIA ARAUJO DA SILVA por Determinação Judicial

07/02/2019, 08:46

Outras Decisões

05/02/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:21

Conclusos para decisão

10/01/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 13:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2018 às 10:36:45 para Rotinas processuais

19/12/2018, 10:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 10:16

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 12:23

Parte Incluída no Processo LUCELIA ARAUJO DA SILVA por Determinação Judicial

14/11/2018, 12:19

Parte Incluída no Processo VERA CRISTINA QUARESMA BARBOSA por Determinação Judicial

14/11/2018, 12:15

Proferida decisão de mero expediente

13/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:54

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:54

Intimação positiva via Escritório Digital de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 28/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

28/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2018 às 11:44:30 para DECISÃO

18/10/2018, 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018, 10:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 13:35

Proferida decisão de mero expediente

16/10/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 20:24

Conclusos para decisão

04/10/2018, 20:24

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 09:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 16:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/08/2018 às 09:47:41 para DECISÃO

29/08/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 09:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/08/2018, 09:32

Proferida decisão de mero expediente

24/08/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:46

Conclusos para decisão

17/08/2018, 09:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/08/2018 às 09:04:14 para Rotinas processuais

13/08/2018, 09:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/08/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 08:27

Decorrido prazo de PARTES em 10/08/2018.

10/08/2018, 08:27

Processo Suspenso

14/05/2018, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 12:12

Processo Suspenso

02/04/2018, 09:59

Proferida decisão de mero expediente

26/03/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 15:25

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2018 às 15:35:55 para Rotinas processuais

01/03/2018, 15:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2018 às 08:11:17 para Rotinas processuais

23/02/2018, 08:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2018, 11:21

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 11:31

Juntada de Certidão

29/01/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 13:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/01/2018 às 09:53:02 para Rotinas processuais

12/01/2018, 09:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2017, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 19:46

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 10:20

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 11:49

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 09:44

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 09:44

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 09:43

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 14:29

Conclusos para decisão

23/10/2017, 14:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2017 às 08:24:43 para DESPACHO

20/10/2017, 08:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 12:15

Conclusos para decisão

02/06/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 09:43

Recebidos os autos

07/12/2016, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/12/2016, 11:15

Audiência conciliação realizada. 05/12/2016 às 10:42:58

05/12/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 19/11/2016 às 14:50:15 para Agendamento de audiência

19/11/2016, 14:50

Expedição de Carta.

03/11/2016, 08:19

Expedição de Carta.

03/11/2016, 08:19

Expedição de Carta.

03/11/2016, 08:18

Expedição de Carta.

03/11/2016, 08:01

Audiência conciliação designada. 05/12/2016 às 10:02:00

28/10/2016, 12:32

Recebidos os autos

28/10/2016, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

26/10/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 11:22

Processo Autuado

29/08/2016, 10:17

Conclusos para despacho

29/08/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 15:57

Decisão

•22/01/2026, 11:23

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•13/10/2025, 07:26

Decisão

•31/07/2025, 12:26

Decisão

•03/07/2025, 16:33

Decisão

•28/05/2025, 08:27

Decisão

•20/05/2025, 13:17

Decisão

•29/04/2025, 10:26

Decisão

•24/03/2025, 21:26

Decisão

•30/01/2025, 12:23

Decisão

•30/01/2025, 12:23

Decisão

•29/01/2025, 11:41

Decisão

•20/01/2025, 11:20

Todos os documentos(54)

Decisão

•13/04/2026, 09:50

Decisão

•24/03/2026, 09:24

Decisão

•22/01/2026, 11:23

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•13/10/2025, 07:26

Decisão

•31/07/2025, 12:26

Decisão

•03/07/2025, 16:33

Decisão

•28/05/2025, 08:27

Decisão

•20/05/2025, 13:17

Decisão

•29/04/2025, 10:26

Decisão

•24/03/2025, 21:26

Decisão

•30/01/2025, 12:23

Decisão

•30/01/2025, 12:23

Decisão

•29/01/2025, 11:41

Decisão

•20/01/2025, 11:20

Ato ordinatório

•14/11/2024, 09:51

Decisão

•31/10/2024, 10:53

Decisão

•24/01/2024, 16:04

Decisão

•14/12/2023, 12:11

Decisão

•31/07/2023, 07:20

Decisão

•13/04/2023, 09:27

Decisão

•11/03/2023, 12:26

Decisão

•14/02/2023, 09:45

Decisão

•15/12/2022, 08:32

Decisão

•08/11/2022, 14:42

Decisão

•29/09/2022, 11:36

Petição

•22/07/2022, 14:18

Sentença

•13/07/2022, 11:54

Decisão

•15/06/2022, 13:01

Decisão

•26/05/2022, 18:40

Decisão

•29/03/2022, 14:11

Decisão

•14/02/2022, 10:20

Decisão

•17/01/2022, 12:06

Decisão

•25/11/2021, 13:54

Decisão

•09/11/2021, 13:24

Decisão

•27/10/2021, 10:29

Decisão

•23/08/2021, 08:48

Decisão

•02/08/2021, 21:21

Decisão

•06/07/2021, 20:57

Decisão

•16/04/2021, 13:16

Decisão

•15/05/2020, 16:28

Decisão

•16/12/2019, 21:03

Decisão

•10/09/2019, 19:55

Decisão

•22/04/2019, 12:26

Decisão

•02/04/2019, 12:09

Decisão

•05/02/2019, 10:17

Decisão

•13/11/2018, 17:10

Decisão

•16/10/2018, 13:10

Decisão

•24/08/2018, 11:14

Decisão

•26/03/2018, 10:57

Decisão

•09/11/2017, 13:23

Despacho

•16/10/2017, 09:15

Despacho

•05/12/2016, 10:42

Despacho

•08/09/2016, 11:22