Procedimento Comum Cível 0000441-37.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.595,93

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO GOMES DE MELO

OAB/AP 1528·CPF·Representa: Autor

OTONIEL DOS SANTOS LIMA

CPF·Representa: Autor

LORENA BENTES HENRIQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

DEFENAP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:02

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LORENA BENTES HENRIQUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:02

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:21

Decisão

•04/11/2025, 08:39

19/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LORENA BENTES HENRIQUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:45

Processo Desarquivado

19/09/2025, 08:08

Deferido sem Custas Judiciais

17/09/2025, 23:12

Juntada de Pedido de Desarquivamento

11/09/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

07/07/2021, 12:51

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2021, 11:07

deferimento

15/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

31/05/2021, 09:25

Conclusos para decisão.

31/05/2021, 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2021 às 09:06:35 para DECISÃO

14/05/2021, 09:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2021, 15:32

Outras Decisões

11/05/2021, 01:35

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 08:56

Conclusos para decisão.

27/04/2021, 08:56

Processo Desarquivado

27/04/2021, 08:45

Deferido sem Custas Judiciais

14/04/2021, 15:43

Juntada de Pedido de Desarquivamento

11/03/2021, 17:16

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

09/12/2019, 08:04

Transitado em Julgado em 09/12/2019

09/12/2019, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2019 às 07:55:49 para DECISÃO

29/11/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 08:56

Outras Decisões

26/11/2019, 19:28

Juntada de Petição (outras)

01/11/2019, 08:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

24/10/2019, 09:17

Conclusos para decisão.

24/10/2019, 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/10/2019 às 07:32:54 para DESPACHO

09/10/2019, 07:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2019, 12:10

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 12:14

Juntada de Petição (outras)

06/09/2019, 10:38

Conclusos para decisão.

06/09/2019, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2019 às 07:48:19 para DESPACHO

02/09/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:17

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 13:09

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 13:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2019 às 08:19:34 para Rotinas processuais

08/08/2019, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 08:10

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2019, 09:53

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2019, 09:49

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2019, 09:34

Crédito Inexistente Para Bloqueio

05/08/2019, 09:30

Conclusos para despacho.

05/08/2019, 09:30

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

30/07/2019, 11:31

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 11:42

Juntada de Petição (outras)

10/07/2019, 12:00

Conclusos para decisão.

10/07/2019, 12:00

Juntada de Petição (outras)

10/07/2019, 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2019 às 09:55:26 para DESPACHO

05/07/2019, 09:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 08:31

Conclusos para decisão.

04/07/2019, 08:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2019 às 09:49:17 para DESPACHO

03/07/2019, 09:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 11:32

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2019, 11:02

Conclusos para decisão.

01/07/2019, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 12:18

Juntada de Petição (outras)

28/05/2019, 10:08

Conclusos para decisão.

28/05/2019, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2019 às 09:05:07 para Rotinas processuais

20/05/2019, 09:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 08:24

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2019, 09:37

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

13/05/2019, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2019, 08:53

Outras Decisões

10/05/2019, 11:54

Juntada de Petição (outras)

30/04/2019, 12:55

Conclusos para decisão.

30/04/2019, 12:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2019 às 09:53:57 para DESPACHO

26/04/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 08:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/04/2019, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 18:20

Juntada de Petição (outras)

04/04/2019, 16:03

Conclusos para decisão.

04/04/2019, 16:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2019 às 09:31:09 para DESPACHO

03/04/2019, 09:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/04/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 12:38

Juntada de Petição (outras)

18/03/2019, 11:27

Conclusos para decisão.

18/03/2019, 11:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2019 às 09:22:06 para Rotinas processuais

13/03/2019, 09:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/03/2019, 07:38

Intimação positiva via Escritório Digital de OTONIEL DOS SANTOS LIMA em 25/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2019, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:39

Juntada de Petição (outras)

22/01/2019, 13:07

Conclusos para decisão.

22/01/2019, 13:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2019 às 11:43:22 para DESPACHO

18/01/2019, 11:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2019, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 10:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2019 às 09:46:55 para Rotinas processuais

16/01/2019, 09:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/01/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 08:12

Ocorrência Processual Certificada

14/01/2019, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:09

Juntada de Petição (outras)

31/10/2018, 17:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

25/10/2018, 10:04

Conclusos para julgamento.

25/10/2018, 10:04

Virtualização

09/10/2018, 12:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/10/2018 às 08:43:59 para DESPACHO

09/10/2018, 08:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/10/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:34

Juntada de Petição (outras)

09/07/2018, 17:49

Conclusos para decisão.

09/07/2018, 17:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2018 às 09:55:09 para Rotinas processuais

05/07/2018, 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/07/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2018, 13:39

Crédito Inexistente Para Bloqueio

29/06/2018, 13:38

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

23/05/2018, 11:22

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 12:59

Juntada de Petição (outras)

05/02/2018, 17:21

Conclusos para decisão.

05/02/2018, 17:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2018 às 10:10:41 para DESPACHO

26/01/2018, 10:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 13:14

Juntada de Ofício

21/09/2017, 08:47

Conclusos para decisão.

21/09/2017, 08:47

Expedição de Ofício.

07/07/2017, 16:04

Expedição de Alvará.

07/07/2017, 15:56

Proferida decisão de mero expediente

30/06/2017, 14:08

Recebidos os autos

09/05/2017, 09:51

Juntada de Petição (outras)

05/05/2017, 11:09

Conclusos para decisão.

05/05/2017, 11:09

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

02/05/2017, 09:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2017 às 08:21:21 para DESPACHO

24/04/2017, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2017, 08:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/04/2017, 08:17

Publicado DESPACHO em 26/01/2017.

26/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2017, 16:41

Expedição de Alvará.

24/01/2017, 12:41

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2017, 10:04

Expediente Encaminhado ao DJE

24/01/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 11:53

Recebidos os autos

22/11/2016, 08:13

Conclusos para despacho.

22/11/2016, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/11/2016, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2016, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

07/11/2016, 13:02

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 17:12

Recebidos os autos

09/09/2016, 11:25

Juntada de Petição (outras)

09/09/2016, 07:49

Conclusos para despacho.

09/09/2016, 07:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

02/09/2016, 10:50

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 31/08/2016 às 13:04:08

31/08/2016, 13:04

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/08/2016, 10:36

Expedição de Mandado.

30/08/2016, 10:35

Expedição de Alvará.

30/08/2016, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2016, 11:12

Recebidos os autos

26/08/2016, 10:43

Juntada de Petição (outras)

23/08/2016, 10:11

Conclusos para despacho.

23/08/2016, 10:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

01/08/2016, 09:46

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 01/08/2016 às 08:26:29

01/08/2016, 08:26

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/07/2016, 09:38

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 11:30

Conclusos para despacho.

27/07/2016, 11:30

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

14/07/2016, 10:36

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

11/07/2016, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2016, 10:42

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2016, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 11:30

Juntada de Petição (outras)

10/05/2016, 11:07

Conclusos para despacho.

10/05/2016, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2016, 12:25

Recebidos os autos

29/04/2016, 09:22

Juntada de Petição (outras)

28/04/2016, 09:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

15/04/2016, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2016, 09:27

Expedição de Alvará.

13/04/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 09:49

Recebidos os autos

08/04/2016, 10:29

Juntada de Petição (outras)

07/04/2016, 11:24

Conclusos para despacho.

07/04/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

04/04/2016, 11:24

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 11:05

Conclusos para despacho.

18/03/2016, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 09:03

Recebidos os autos

07/03/2016, 08:04

Juntada de Petição (outras)

03/03/2016, 15:14

Conclusos para despacho.

03/03/2016, 15:14

Juntada de Petição (outras)

29/02/2016, 14:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

26/02/2016, 10:35

Expedição de Ofício.

02/02/2016, 11:37

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2016, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2015, 11:05

Recebidos os autos

17/09/2015, 10:25

Juntada de Petição (outras)

11/09/2015, 13:06

Conclusos para despacho.

11/09/2015, 13:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA.

04/09/2015, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2015, 08:36

Publicado DESPACHO em 10/08/2015.

10/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2015, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2015, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 08:22

Juntada de Petição (outras)

24/07/2015, 09:08

Conclusos para despacho.

24/07/2015, 09:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/07/2015, 13:29

Conclusos para despacho.

16/07/2015, 13:29

Recebidos os autos

05/05/2015, 09:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

10/04/2015, 10:40

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 31/03/2015 às 09:03:06

31/03/2015, 09:03

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/03/2015, 11:38

Expedição de Mandado.

30/03/2015, 11:38

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2015, 11:37

Processo Suspenso

05/12/2014, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2014, 08:57

Juntada de Petição (outras)

24/09/2014, 12:43

Conclusos para despacho.

24/09/2014, 12:43

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 01/09/2014 às 10:45:18

01/09/2014, 10:45

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/08/2014, 10:14

Expedição de Mandado.

29/08/2014, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 11:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/06/2014, 13:30

Recebidos os autos

23/06/2014, 11:48

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 13:17

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2014, 13:16

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

28/03/2014, 10:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/03/2014, 12:50

Conclusos para despacho.

27/03/2014, 12:50

Juntada de Petição (outras)

14/03/2014, 10:29

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/03/2014 às 09:40:35

14/03/2014, 09:40

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/03/2014, 11:36

Expedição de Mandado.

11/03/2014, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 12:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/03/2014, 12:45

Conclusos para despacho.

10/03/2014, 12:45

Apensado ao processo 0008979-02.2014.8.03.0001 1

27/02/2014, 15:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2014, 11:57

Expedição de Alvará.

14/02/2014, 09:26

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 09:06

Juntada de Petição (outras)

13/02/2014, 08:44

Decorrido prazo de INTERESSADOS

13/02/2014, 08:42

Conclusos para despacho.

13/02/2014, 08:42

Recebidos os autos

12/02/2014, 13:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FÁBIO GÓES JUAREZ.

22/01/2014, 12:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/12/2013, 15:51

Expedição de Mandado.

26/11/2013, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 10:07

Juntada de Petição (outras)

02/08/2013, 09:57

Conclusos para despacho.

02/08/2013, 09:57

Recebidos os autos

03/07/2013, 08:13

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

26/06/2013, 10:12

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/06/2013 às 09:25:50

21/06/2013, 09:25

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/06/2013, 11:29

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2013, 09:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2013, 13:07

Conclusos para despacho.

27/02/2013, 13:07

Expedição de Mandado.

18/02/2013, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2013, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2012, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:39

Juntada de Ofício

31/10/2012, 13:22

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

31/10/2012, 08:12

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

24/10/2012, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 10:57

Juntada de Petição (outras)

28/05/2012, 07:56

Conclusos para despacho.

28/05/2012, 07:56

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

18/05/2012, 08:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2012, 17:24

Expedição de Mandado.

16/05/2012, 08:46

Juntada de Petição (outras)

11/04/2012, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 14:16

Recebidos os autos

08/03/2012, 13:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

06/03/2012, 11:55

Juntada de Mandado

02/03/2012, 08:18

Expedição de Mandado.

28/02/2012, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2012, 13:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/02/2012, 13:31

Conclusos para despacho.

27/02/2012, 13:31

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2012, 13:31

Publicado Edital em 15/12/2011.

15/12/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2011

14/12/2011, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

14/12/2011, 11:00

Expedição de Edital.

14/12/2011, 10:59

Proferida decisão de mero expediente

21/10/2011, 09:25

Juntada de Petição (outras)

18/10/2011, 16:16

Conclusos para despacho.

18/10/2011, 16:16

Recebidos os autos

11/10/2011, 13:29

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

05/10/2011, 11:01

Juntada de Mandado

05/10/2011, 10:56

Expedição de Mandado.

23/09/2011, 12:14

Proferida decisão de mero expediente

06/07/2011, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

06/04/2011, 10:06

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/04/2011, 10:06

DOCUMENTO EXPEDIDO

23/03/2011, 08:57

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

27/01/2011, 09:26

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/01/2011, 09:26

PROCESSO TOMBADO

17/01/2011, 16:31

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/01/2011, 16:31

AÇÃO DISTRIBUIDA

10/01/2011, 11:56

Decisão

•17/09/2025, 23:12

Decisão

•15/06/2021, 15:37

Decisão

•11/05/2021, 01:35

Decisão

•14/04/2021, 15:43

Decisão

•26/11/2019, 19:28

Despacho

•20/09/2019, 12:14

Despacho

•29/08/2019, 12:17

Despacho

•26/07/2019, 11:42

Despacho

•04/07/2019, 11:50

Despacho

•01/07/2019, 11:32

Despacho

•07/06/2019, 12:18

Decisão

•10/05/2019, 11:54

Despacho

•22/04/2019, 18:20

Todos os documentos(47)

Decisão

•29/01/2026, 12:21

Decisão

•04/11/2025, 08:39

Decisão

•17/09/2025, 23:12

Decisão

•15/06/2021, 15:37

Decisão

•11/05/2021, 01:35

Decisão

•14/04/2021, 15:43

Decisão

•26/11/2019, 19:28

Despacho

•20/09/2019, 12:14

Despacho

•29/08/2019, 12:17

Despacho

•26/07/2019, 11:42

Despacho

•04/07/2019, 11:50

Despacho

•01/07/2019, 11:32

Despacho

•07/06/2019, 12:18

Decisão

•10/05/2019, 11:54

Despacho

•22/04/2019, 18:20

Despacho

•02/04/2019, 12:38

Despacho

•07/02/2019, 14:39

Despacho

•16/01/2019, 10:12

Despacho

•14/12/2018, 11:09

Despacho

•04/10/2018, 14:34

Despacho

•21/03/2018, 12:59

Despacho

•24/01/2018, 13:14

Decisão

•30/06/2017, 14:08

Despacho

•05/12/2016, 11:53

Despacho

•27/10/2016, 17:12

Mandado de intimação

•30/08/2016, 10:35

Sentença

•29/08/2016, 11:12

Despacho

•27/07/2016, 11:34

Despacho

•11/05/2016, 11:30

Despacho

•11/04/2016, 09:49

Despacho

•18/03/2016, 11:13

Despacho

•07/03/2016, 09:03

Despacho

•01/12/2015, 09:23

Despacho

•06/08/2015, 08:22

Despacho

•04/12/2014, 08:57

Despacho

•26/08/2014, 11:27

Despacho

•10/03/2014, 12:46

Despacho

•14/02/2014, 09:06

Despacho

•04/10/2013, 10:07

Despacho

•18/04/2013, 09:48

Despacho

•22/01/2013, 16:08

Despacho

•21/11/2012, 12:39

Despacho

•28/08/2012, 10:57

Despacho

•11/04/2012, 14:16

Despacho

•27/02/2012, 13:32

Despacho

•21/10/2011, 09:25

Despacho

•06/07/2011, 16:29