Agravo em Recurso Especial 0001391-85.2021.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

CPF 388.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCOS ELIACKIM CARDOSO DOS REIS

CPF 018.***.***-32

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:33

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Advogados / Representantes

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER

OAB/AP 4279•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172881/2026

02/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 172881/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:30

Não conhecido o recurso de BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

25/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/11/2025, 09:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30

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