Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008105-07.2020.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008105-07.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008105-07.2020.8.03.0001. REQUERENTE: VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Compulsando os autos, constato que houve condenação em honorários sucumbenciais, conforme estabelecido na decisão monocrática de ID nº 18134529: “Honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da condenação, pela parte recorrente.” A planilha apresentada no ID nº 19964108, não apresente valores correspondentes aos honorários sucumbenciais, tão somente, pedido de honorários contratuais, no percentual de 20%. Assim, proceda-se na forma da decisão de ID nº 25538028. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008105-07.2020.8.03.0001. REQUERENTE: VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Prossiga-se em conformidade ao determinado na decisão homologatória retro, em seus ulteriores termos. Macapá/AP, 9 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

08/06/2026, 11:44

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 900121839429 Nº da guia: 000000049641980 Data do depósito: 20/05/2026 Valor total do alvará: R$ 2.499,05 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos) VALOR DEVIDO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: R$ 2.499,05 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(ADVOGADO): advogado(a) ou escritório advocatício, ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS CPF/CNPJ: 027.970.472-06, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 38.245.951/0001-01 Macapá / AP, 29 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008105-07.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Piso Salarial]

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2026, 11:14

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 15:22

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 14:21

Sem descrição

09/03/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 09:18

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:17

Decurso de Prazo

04/03/2026, 16:20

Petição (Petição inicial)

02/03/2026, 10:46

Enviada ao Tribunal

02/03/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008105-07.2020.8.03.0001. REQUERENTE: VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte Reclamante, solicita o cumprimento dos honorários sucumbenciais, fixados em acórdão em favor do advogado do Reclamante (#25283158). Compulsando os autos, constato que a decisão homologatória de ID nº 24292469, não abrangeu os honorários sucumbenciais determinados na decisão monocrática de ID nº 18134529: “Por todo o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da condenação, pela parte recorrente.” Apresentada planilha de composição de valores dos honorários sucumbenciais (#19964108). Assim, em complemento à decisão homologatória de ID nº 24292469, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamante relacionados aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome do escritório de advocatícia CÉSAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 38.245.951/0001-01, referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, no importe de R$ 2.499,05, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de no prazo de dois [2] meses, em conformidade com o Artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC e decisão no ADI 5534 do STF; 2.1.) Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor-RPV, proceder o imediato bloqueio, via BACENJUD, do valor acima apontado; 2.2.) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.499,05, referente aos honorários de sucumbência em nome do escritório de advocatícia CÉSAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 38.245.951/0001-01. Cumpridas as determinações acima, arquivar o processo. Intimar as partes desta decisão. Macapá/AP, 10 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

11/02/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Enviada ao Tribunal

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