Execução Fiscal 0010869-78.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 432.781,06

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

LUK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Processo Desarquivado

23/04/2026, 09:24

Deferido sem Custas Judiciais

16/04/2026, 09:32

Juntada de Pedido de Desarquivamento

19/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de PARTES

25/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:49

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 17:13

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2022, 07:45

Determinado o arquivamento

22/09/2022, 17:28

Todas as movimentações(344)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Processo Desarquivado

23/04/2026, 09:24

Deferido sem Custas Judiciais

Documentos

Despacho

•29/08/2011, 11:35

Despacho

•17/11/2011, 10:36

16/04/2026, 09:32

Juntada de Pedido de Desarquivamento

19/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de PARTES

25/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:49

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 17:13

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2022, 07:45

Determinado o arquivamento

22/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão.

09/09/2022, 13:19

Juntada de Petição (outras)

22/08/2022, 14:01

Juntada de Petição (outras)

19/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 20:22

Crédito Inexistente Para Bloqueio

13/07/2022, 20:22

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

30/06/2022, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2022, 09:23

Processo Desarquivado

12/05/2022, 12:12

Deferido sem Custas Judiciais

03/05/2022, 12:54

Juntada de Pedido de Desarquivamento

04/04/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

26/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/01/2022, 07:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

15/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de PARTES

15/12/2021, 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2021 às 09:07:32 para DECISÃO

06/12/2021, 09:07

Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2021, 17:08

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2021, 10:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 10:42

Arquivamento

01/12/2021, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de PARTES

05/11/2021, 07:50

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 08:44

Conclusos para decisão.

26/10/2021, 08:44

Juntada de Petição (outras)

25/10/2021, 18:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 24/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2021 às 09:03:07 para DECISÃO

15/10/2021, 09:03

Publicado DECISÃO em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 10:16

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2021, 10:16

Outras Decisões

08/10/2021, 23:49

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 07:56

Conclusos para julgamento.

15/09/2021, 07:56

Outras Decisões

10/09/2021, 20:53

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 12:55

Juntada de Petição (outras)

19/08/2021, 17:52

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão.

04/08/2021, 13:46

Juntada de Petição (outras)

03/08/2021, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2021, 21:19

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão.

08/07/2021, 10:06

Juntada de Petição (outras)

05/07/2021, 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2021 às 08:11:18 para DECISÃO

01/07/2021, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 06:23

Outras Decisões

28/06/2021, 13:28

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2021, 08:57

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2021, 08:55

Conclusos para decisão.

09/06/2021, 08:55

Juntada de Petição (outras)

08/06/2021, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2021, 10:52

Expedição de Carta.

13/04/2021, 16:41

Outras Decisões

09/04/2021, 22:57

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão.

11/03/2021, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2021 às 08:51:09 para Rotinas processuais

11/03/2021, 08:51

Juntada de Petição (outras)

10/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/03/2021, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:37:09 para DECISÃO

23/02/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 16:33

Outras Decisões

17/02/2021, 22:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/01/2021, 08:51

Conclusos para decisão.

06/01/2021, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 01/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2020, 07:27

Outras Decisões

20/10/2020, 20:43

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2020, 11:52

Conclusos para decisão.

05/10/2020, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020, 18:49

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2020, 09:17

Conclusos para decisão.

15/09/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

14/09/2020, 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/07/2020, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2020, 17:24

Juntada de Petição (outras)

30/06/2020, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2020 às 05:23:01 para DECISÃO

30/06/2020, 05:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2020, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/06/2020, 00:03

Juntada de Petição (outras)

12/05/2020, 14:57

Conclusos para decisão.

12/05/2020, 14:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2020 às 09:15:50 para DECISÃO

12/05/2020, 09:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2020, 09:10

Outras Decisões

24/04/2020, 18:25

Juntada de Petição (outras)

15/04/2020, 11:41

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 15:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/03/2020, 09:14

Conclusos para decisão.

17/03/2020, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2020 às 07:58:45 para Rotinas processuais

09/03/2020, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 14/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2019 às 07:43:58 para Rotinas processuais

05/11/2019, 07:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2019, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2019, 14:26

Juntada de Petição (outras)

15/10/2019, 08:12

Conclusos para decisão.

15/10/2019, 08:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/10/2019 às 07:32:50 para Rotinas processuais

09/10/2019, 07:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 10:38

Decorrido prazo de PARTES

08/10/2019, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/08/2019, 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2019 às 08:17:23 para DESPACHO

08/08/2019, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:15

Juntada de Petição (outras)

19/07/2019, 13:25

Conclusos para decisão.

19/07/2019, 13:25

Juntada de Petição (outras)

19/07/2019, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/06/2019 às 09:16:55 para DECISÃO

28/06/2019, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2019, 07:50

Outras Decisões

27/06/2019, 13:44

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2019, 12:50

Conclusos para despacho.

27/06/2019, 12:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2019 às 11:16:41 para DECISÃO

13/06/2019, 11:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/06/2019, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2019, 09:04

Outras Decisões

10/06/2019, 14:38

Juntada de Petição (outras)

24/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão.

24/05/2019, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:29:11 para DECISÃO

13/05/2019, 09:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/05/2019, 11:58

Virtualização

03/04/2019, 11:38

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2019, 09:59

Outras Decisões

27/03/2019, 14:23

Juntada de Petição (outras)

14/03/2019, 13:01

Conclusos para decisão.

14/03/2019, 13:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 09:51:56 para Rotinas processuais

01/03/2019, 09:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 09:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/02/2019, 09:38

Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 20/02/2019 às 17:45:09 para DECISÃO

20/02/2019, 17:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 09:48

Outras Decisões

15/02/2019, 13:27

Juntada de Petição (outras)

05/02/2019, 10:24

Conclusos para decisão.

05/02/2019, 10:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2019 às 09:38:59 para Rotinas processuais

28/01/2019, 09:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 09:03

Decorrido prazo de PARTES

25/01/2019, 09:03

Processo Suspenso

07/11/2018, 11:21

Proferida decisão de mero expediente

06/11/2018, 14:25

Ocorrência Processual Certificada

24/10/2018, 10:16

Juntada de Petição (outras)

20/10/2018, 10:36

Juntada de Petição (outras)

28/09/2018, 12:37

Conclusos para decisão.

28/09/2018, 12:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2018 às 11:17:16 para Rotinas processuais

24/09/2018, 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 08:51

Decorrido prazo de PARTES

21/09/2018, 08:50

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 28/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

28/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 09:38:37 para DECISÃO

18/06/2018, 09:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 08:05

Processo Suspenso

18/06/2018, 07:59

Proferida decisão de mero expediente

15/06/2018, 15:11

Juntada de Petição (outras)

08/05/2018, 11:02

Juntada de Petição (outras)

25/04/2018, 17:20

Juntada de Petição (outras)

24/04/2018, 12:41

Conclusos para decisão.

24/04/2018, 12:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/04/2018 às 08:40:16 para Rotinas processuais

19/04/2018, 08:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/04/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 10:08

Decorrido prazo de PARTES

18/04/2018, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2018, 09:33

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 22/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

22/12/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

21/12/2017, 11:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2017 às 09:43:04 para DECISÃO

13/12/2017, 09:43

Processo Suspenso

12/12/2017, 10:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2017, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2017, 09:08

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 16:49

Conclusos para decisão.

31/10/2017, 16:49

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2017, 10:19

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2017, 09:26

Juntada de Petição (outras)

26/10/2017, 12:09

Juntada de Petição (outras)

04/10/2017, 12:53

Conclusos para decisão.

04/10/2017, 12:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2017 às 16:43:32 para Rotinas processuais

27/09/2017, 16:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 15:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/09/2017, 15:28

Processo Suspenso

10/04/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 10:13

Recebidos os autos

07/03/2017, 10:51

Juntada de Petição (outras)

03/03/2017, 12:15

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

25/01/2017, 11:00

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2016, 09:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/12/2016, 09:47

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/11/2016 às 09:27:25

17/11/2016, 09:27

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/11/2016, 14:27

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 12:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/10/2016, 14:24

Publicado DESPACHO em 11/10/2016.

11/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

10/10/2016, 08:47

Expedição de Alvará.

24/08/2016, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 09:52

Recebidos os autos

04/04/2016, 11:09

Juntada de Petição (outras)

23/03/2016, 10:19

Conclusos para despacho.

23/03/2016, 10:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

22/01/2016, 11:12

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/01/2016 às 11:22:43

13/01/2016, 11:22

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/01/2016, 09:02

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/12/2015, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/12/2015, 12:18

Desapensado do processo 0004200-38.2013.8.03.0001 1

23/12/2015, 12:09

Remessa Cancelada

19/11/2015, 08:26

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2014, 08:58

Recebidos os autos

05/08/2014, 08:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

29/07/2014, 09:59

Processo Suspenso

22/07/2014, 11:07

Recebidos os autos

18/03/2014, 16:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALINE COELHO BARBOSA.

13/02/2014, 11:36

Processo Suspenso

31/01/2014, 16:05

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2014, 16:05

Recebidos os autos

31/01/2014, 11:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2014, 12:38

Expedição de Mandado.

20/01/2014, 12:31

Expedição de Mandado.

15/01/2014, 07:38

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2014, 07:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/01/2014, 20:52

Expedição de Mandado.

02/12/2013, 13:53

Expedição de Carta.

29/10/2013, 16:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

27/09/2013, 10:11

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2013, 10:08

Recebidos os autos

27/05/2013, 11:25

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): GABRIELA SCHEIBE.

20/05/2013, 13:20

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2013, 14:01

Recebidos os autos

16/05/2013, 14:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

30/04/2013, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2013, 12:00

Apensado ao processo 0004200-38.2013.8.03.0001 1

22/02/2013, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2013, 09:42

Conclusos para despacho.

07/02/2013, 09:42

Recebidos os autos

05/02/2013, 13:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): GABRIELA SCHEIBE.

14/01/2013, 12:53

Publicado Rotinas processuais em 18/12/2012.

18/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2012, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

14/12/2012, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 13:15

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

07/12/2012, 13:22

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

07/12/2012, 13:21

Juntada de Ofício

30/11/2012, 13:52

Recebidos os autos

26/11/2012, 14:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): GABRIELA SCHEIBE.

12/11/2012, 13:44

Juntada de Petição (outras)

12/11/2012, 12:49

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

30/10/2012, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2012, 11:17

Juntada de Petição (outras)

18/10/2012, 13:45

Conclusos para despacho.

18/10/2012, 13:45

Recebidos os autos

10/10/2012, 09:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

26/09/2012, 11:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/09/2012, 11:49

Expedição de Mandado.

12/09/2012, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:31

Juntada de Ofício

09/08/2012, 14:22

Conclusos para despacho.

09/08/2012, 14:22

Juntada de Petição (outras)

09/08/2012, 14:20

Expedição de Carta.

08/08/2012, 08:03

Recebidos os autos

19/07/2012, 09:49

Publicado Despacho em 09/07/2012.

09/07/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2012, 17:54

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ELCIMARA ALBUQUERQUE SALES.

06/07/2012, 12:50

Expediente Encaminhado ao DJE

06/07/2012, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 08:06

Juntada de Petição (outras)

02/07/2012, 14:00

Conclusos para despacho.

02/07/2012, 14:00

Juntada de Petição (outras)

02/07/2012, 13:59

Recebidos os autos

22/06/2012, 13:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

01/06/2012, 11:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/05/2012, 09:26

Publicado Decisão em 25/05/2012.

25/05/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2012, 16:18

Expedição de Mandado.

24/05/2012, 13:16

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2012, 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2012, 14:26

Juntada de Petição (outras)

24/01/2012, 09:28

Conclusos para decisão.

24/01/2012, 09:28

Publicado Despacho em 08/12/2011.

08/12/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2011

07/12/2011, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2011, 14:05

Expedição de Mandado.

06/12/2011, 14:04

Proferida decisão de mero expediente

17/11/2011, 10:36

Juntada de Mandado

08/11/2011, 14:25

Juntada de Petição (outras)

08/11/2011, 14:25

Conclusos para despacho.

08/11/2011, 14:25

Recebidos os autos

14/10/2011, 12:17

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

20/09/2011, 10:26

Publicado Despacho em 16/09/2011.

16/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2011

15/09/2011, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

15/09/2011, 14:45

Expedição de Mandado.

15/09/2011, 14:43

Recebidos os autos

06/09/2011, 09:18

Conclusos para despacho.

06/09/2011, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA.

06/09/2011, 08:53

Juntada de Planilha de Cálculo

05/09/2011, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2011, 09:39

Remetidos os Autos por outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

02/09/2011, 12:42

Proferida decisão de mero expediente

29/08/2011, 11:35

Juntada de Petição (outras)

23/08/2011, 10:37

Conclusos para decisão.

23/08/2011, 10:37

Juntada de Mandado

23/08/2011, 10:36

Recebidos os autos

16/08/2011, 13:13

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

10/08/2011, 10:59

Expedição de Mandado.

26/07/2011, 10:46

Proferida decisão de mero expediente

18/07/2011, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/05/2011, 08:49

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/05/2011, 08:49

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

10/05/2011, 12:07

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/05/2011, 12:07

CARGA AO ADVOGADO

25/04/2011, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

25/04/2011, 12:25

DOCUMENTO EXPEDIDO

08/04/2011, 13:05

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/04/2011, 10:43

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/04/2011, 10:43

PROCESSO TOMBADO

01/04/2011, 12:11

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/04/2011, 12:11

AÇÃO DISTRIBUIDA

30/03/2011, 11:18

Decisão

•17/05/2012, 14:26

Despacho

•04/07/2012, 08:06

Despacho

•20/08/2012, 12:31

Despacho

•19/10/2012, 11:17

Despacho

•16/08/2016, 09:52

Decisão

•30/10/2017, 09:26

Decisão

•06/12/2017, 09:08

Decisão

•15/06/2018, 15:11

Decisão

•06/11/2018, 14:25

Decisão

•15/02/2019, 13:27

Decisão

•27/03/2019, 14:23

Decisão

•10/06/2019, 14:38

Decisão

•27/06/2019, 13:44

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/08/2011, 11:35

Despacho

•17/11/2011, 10:36

Decisão

•17/05/2012, 14:26

Despacho

•04/07/2012, 08:06

Despacho

•20/08/2012, 12:31

Despacho

•19/10/2012, 11:17

Despacho

•16/08/2016, 09:52

Decisão

•30/10/2017, 09:26

Decisão

•06/12/2017, 09:08

Decisão

•15/06/2018, 15:11

Decisão

•06/11/2018, 14:25

Decisão

•15/02/2019, 13:27

Decisão

•27/03/2019, 14:23

Decisão

•10/06/2019, 14:38

Decisão

•27/06/2019, 13:44

Despacho

•06/08/2019, 09:15

Decisão

•30/10/2019, 14:26

Decisão

•24/04/2020, 18:25

Decisão

•24/06/2020, 00:03

Decisão

•30/09/2020, 18:49

Decisão

•20/10/2020, 20:43

Decisão

•17/02/2021, 22:35

Decisão

•09/04/2021, 22:57

Decisão

•28/06/2021, 13:28

Decisão

•02/08/2021, 21:19

Decisão

•10/09/2021, 20:53

Decisão

•08/10/2021, 23:49

Decisão

•01/12/2021, 14:36

Decisão

•03/05/2022, 12:54

Decisão

•22/09/2022, 17:28

Decisão

•16/04/2026, 09:32