Execução Fiscal 0000918-09.2006.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFazenda PúblicaExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 10:38

Arquivamento

08/06/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 10:52

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:41

Publicação

13/04/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:23

Mero expediente

03/03/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:24

Expedição de documento

13/02/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:22

Desarquivamento

11/02/2026, 22:19

Definitivo

13/02/2020, 17:54

Trânsito em julgado

13/02/2020, 17:54

Mero expediente

11/02/2020, 17:20

Todas as movimentações(202)

Definitivo

09/06/2026, 10:38

Arquivamento

08/06/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 10:52

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:41

Publicação

13/04/2026, 01:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:23

Mero expediente

03/03/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:24

Expedição de documento

13/02/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 22:22

Desarquivamento

11/02/2026, 22:19

Definitivo

13/02/2020, 17:54

Trânsito em julgado

13/02/2020, 17:54

Mero expediente

11/02/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 13:28

Mero expediente

31/01/2020, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 14:07

Mero expediente

11/07/2019, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 09:46

Decurso de Prazo

24/05/2019, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2019, 16:09

Mero expediente

08/02/2019, 16:13

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 12:09

Movimentação processual

21/09/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2018, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2018, 10:15

Decurso de Prazo

08/05/2018, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2018, 16:21

Publicação

08/03/2018, 08:47

Em Secretaria

01/03/2018, 02:45

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 14:07

Ato ordinatório

20/02/2018, 09:28

Expedição de documento (Edital)

19/02/2018, 13:53

Expedida/certificada

19/02/2018, 12:53

Mero expediente

30/01/2018, 15:25

Petição (Apelação)

26/01/2018, 12:48

Publicação

04/12/2017, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 15:25

Ato ordinatório

29/11/2017, 12:29

Expedição de documento (Edital)

28/11/2017, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2017, 10:48

Ausência de pressupostos processuais

21/11/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 09:11

Em Secretaria

29/10/2017, 02:45

Expedida/certificada

19/10/2017, 16:57

Mero expediente

10/10/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/09/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 10:14

Mero expediente

14/08/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 10:41

Mero expediente

21/02/2017, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 12:24

Publicação

14/10/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2016, 16:54

Ato ordinatório

13/10/2016, 13:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2016, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2016, 11:40

Mero expediente

18/01/2016, 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2015, 15:44

Execução frustrada

03/09/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2015, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2015, 12:38

Ato ordinatório

24/07/2015, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2015, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2015, 09:30

Outras Decisões

06/07/2015, 10:48

Petição (Resposta)

23/06/2015, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2015, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2015, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2015, 11:32

Outras Decisões

12/05/2015, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2015, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2015, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2015, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2015, 11:18

Mero expediente

29/01/2015, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2014, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2014, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2014, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2014, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2014, 12:19

Mero expediente

21/10/2014, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2014, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2014, 13:04

Mero expediente

27/08/2014, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2014, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2014, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2014, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2014, 09:27

Outras Decisões

29/07/2014, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2014, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2014, 13:20

Mero expediente

03/04/2014, 08:47

Documento (Ofício)

02/04/2014, 14:37

Recebimento

02/04/2014, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2014, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2014, 13:22

Ato ordinatório

17/01/2014, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2014, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2013, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2013, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2013, 13:05

Outras Decisões

25/01/2013, 10:45

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2012, 08:45

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2012, 08:44

Ato ordinatório

07/12/2012, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2012, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2012, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2012, 13:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 13:20

Mero expediente

05/11/2012, 12:17

Petição (Resposta)

17/10/2012, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2012, 11:41

Desarquivamento

17/10/2012, 11:40

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2012, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2012, 10:18

Mero expediente

25/09/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 10:20

Publicação

24/07/2012, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2012, 16:32

Ato ordinatório

20/07/2012, 10:49

Expedição de documento (Edital)

20/07/2012, 10:49

Outras Decisões

19/07/2012, 20:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2012, 10:35

Desarquivamento

27/06/2012, 10:32

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2012, 10:52

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2012, 10:49

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2012, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2012, 10:45

Mero expediente

30/05/2012, 20:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2012, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2012, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2012, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2011, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2011, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2011, 12:08

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2011, 11:59

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2011, 10:29

Mudança de Parte

24/10/2011, 10:28

Mero expediente

12/10/2011, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2011, 13:58

Recebimento

19/09/2011, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2011, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2011, 10:09

Outras Decisões

23/08/2011, 09:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2011, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2011, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2011, 09:21

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2011, 13:43

Ato ordinatório

22/06/2011, 13:41

Recebimento

21/06/2011, 17:11

Remessa (outros motivos)

09/05/2011, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2011, 13:50

Recebimento

09/05/2011, 11:19

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2011, 12:10

Determinação

14/04/2011, 15:15

Conclusão (para decisão)

12/04/2011, 11:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2010, 10:28

Outras Decisões

05/04/2010, 08:28

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

29/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2007, 00:00

Documento (Mandado)

14/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 00:00