Agravo Interno Cível 0000220-22.2014.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDano ao ErárioAgravo Interno Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/06/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 12:09

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:09

Decurso de Prazo

15/06/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:50

Confirmada

02/06/2022, 06:01

Publicação

24/05/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 19:45

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:57

Expedida/certificada

23/05/2022, 07:57

Recebimento

20/05/2022, 12:22

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 11:56

Recurso Especial

20/05/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 10:14

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 12:50

Todas as movimentações(326)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/06/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 12:09

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:09

Decurso de Prazo

15/06/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

02/06/2022, 06:01

Publicação

24/05/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 19:45

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:57

Expedida/certificada

23/05/2022, 07:57

Recebimento

20/05/2022, 12:22

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 11:56

Recurso Especial

20/05/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 10:14

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 12:47

Recebimento

16/05/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 12:07

Recebimento

10/05/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 11:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/05/2022, 11:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/05/2022, 11:39

Recebimento

26/04/2022, 10:14

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 11:36

Recebimento

25/04/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 10:43

Recebimento

25/04/2022, 08:46

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 12:32

Mero expediente

20/04/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:33

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 09:55

Petição (Recurso especial)

18/04/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 21:04

Confirmada

01/04/2022, 06:01

Publicação

23/03/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:18

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:23

Expedida/certificada

22/03/2022, 11:23

Recebimento

08/03/2022, 12:39

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 13:14

Não-Provimento

24/02/2022, 22:25

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 10:07

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 18:10

Movimentação processual

10/12/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 14:06

Recebimento

19/10/2021, 10:06

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 14:02

Mero expediente

18/10/2021, 10:58

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 18:30

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 09:16

Recebimento

01/10/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 08:55

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 12:41

Mero expediente

21/09/2021, 12:39

Conclusão (para julgamento)

20/09/2021, 14:14

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 14:11

Mérito

20/09/2021, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 11:27

Recebimento

09/09/2021, 14:20

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 15:34

Mero expediente

03/09/2021, 15:30

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 09:01

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 16:31

Pedido de Vista

02/09/2021, 16:31

Publicação

31/08/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 18:03

Ato ordinatório

30/08/2021, 11:25

Ato ordinatório

30/08/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 11:02

Publicação

23/08/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 18:21

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:13

Para julgamento de mérito

20/08/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 17:40

Recebimento

26/07/2021, 09:02

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 12:33

Mero expediente

23/07/2021, 12:32

Confirmada

08/07/2021, 06:01

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 08:04

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 18:01

Pedido de Vista

30/06/2021, 18:00

Publicação

29/06/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 19:34

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:31

Expedida/certificada

28/06/2021, 12:31

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 12:28

Publicação

21/06/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 18:33

Ato ordinatório

18/06/2021, 16:05

Para julgamento de mérito

18/06/2021, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 14:23

Confirmada

22/04/2021, 06:01

Retirada de pauta

14/04/2021, 11:04

Publicação

13/04/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 18:17

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:13

Expedida/certificada

12/04/2021, 17:12

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 11:37

Publicação

05/04/2021, 01:00

Confirmada

01/04/2021, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 19:08

Ato ordinatório

30/03/2021, 18:14

Para julgamento de mérito

30/03/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 13:42

Recebimento

25/03/2021, 12:38

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 11:16

Mero expediente

25/03/2021, 08:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 11:56

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 11:46

Pedido de Vista

24/03/2021, 09:11

Publicação

23/03/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 15:18

Ato ordinatório

22/03/2021, 12:56

Expedida/certificada

22/03/2021, 12:56

Ato ordinatório

22/03/2021, 12:55

Movimentação processual

22/03/2021, 12:55

Expedida/certificada

22/03/2021, 12:44

Ato ordinatório

22/03/2021, 12:44

Publicação

15/03/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 18:47

Ato ordinatório

12/03/2021, 17:34

Para julgamento de mérito

12/03/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 07:14

Retirada

05/03/2021, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 21:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:01

Publicação

25/02/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 20:24

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:39

Para julgamento de mérito

24/02/2021, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 11:30

Recebimento

15/01/2021, 15:12

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 11:23

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 09:29

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 12:32

Recebimento

17/09/2020, 11:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2020, 09:29

Trânsito em julgado

05/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2020, 18:04

Recebimento

04/06/2020, 17:18

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 13:41

Recebimento

03/06/2020, 12:25

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 10:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/06/2020, 10:15

Recebimento

03/06/2020, 10:01

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 10:45

Recebimento

01/06/2020, 10:21

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 17:26

Decurso de Prazo

29/05/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 14:49

Confirmada

29/02/2020, 06:01

Publicação

20/02/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 15:11

Ato ordinatório

19/02/2020, 13:25

Expedida/certificada

19/02/2020, 13:20

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 13:19

Recebimento

19/02/2020, 13:14

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 08:55

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

18/02/2020, 18:34

Conclusão (para julgamento)

13/02/2020, 10:16

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 17:04

Mérito

12/02/2020, 15:18

Publicação

31/01/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 14:46

Ato ordinatório

30/01/2020, 14:41

Para julgamento de mérito

30/01/2020, 14:36

Retirada de pauta

21/01/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 11:31

Publicação

12/12/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 14:16

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:04

Para julgamento de mérito

11/12/2019, 14:03

Recebimento

10/12/2019, 11:36

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 08:39

Pedido de inclusão

09/12/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 14:06

Mérito

29/11/2019, 13:52

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 11:03

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 10:19

Publicação

12/11/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 14:29

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:49

Para julgamento de mérito

11/11/2019, 12:49

Recebimento

08/11/2019, 14:05

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2019, 17:42

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 09:50

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 12:35

Recebimento

16/09/2019, 12:24

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 10:56

Recebimento

10/09/2019, 10:56

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 10:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/09/2019, 08:40

Confirmada

06/09/2019, 06:01

Recebimento

04/09/2019, 11:20

Remessa (outros motivos)

04/09/2019, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 11:07

Recebimento

04/09/2019, 11:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 11:50

Recebimento

30/08/2019, 11:12

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 09:32

Mero expediente

29/08/2019, 18:12

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 08:57

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 13:25

Publicação

28/08/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2019, 14:27

Expedida/certificada

27/08/2019, 13:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 12:57

Recebimento

27/08/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 10:35

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

23/08/2019, 18:17

Confirmada

09/07/2019, 11:05

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 11:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 10:58

Distribuição (dependência)

05/07/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 12:32

Publicação

27/06/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 14:25

Expedida/certificada

26/06/2019, 12:55

Ato ordinatório

26/06/2019, 12:53

Recebimento

26/06/2019, 12:27

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 07:20

Mero expediente

25/06/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 11:57

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 13:44

Recebimento

21/05/2019, 10:39

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 10:31

Mero expediente

21/05/2019, 09:51

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 10:35

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 14:49

Recebimento

13/05/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 11:13

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 07:45

Mero expediente

09/05/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 10:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 16:27

Confirmada

13/04/2019, 06:01

Publicação

04/04/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 14:48

Expedida/certificada

03/04/2019, 12:41

Ato ordinatório

03/04/2019, 12:41

Recebimento

03/04/2019, 11:55

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 09:00

Outras Decisões

02/04/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 11:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 07:52

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 10:08

Recebimento

06/12/2018, 12:54

Remessa (outros motivos)

29/11/2018, 14:23

Recebimento

29/11/2018, 14:19

Remessa (outros motivos)

29/11/2018, 14:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/11/2018, 13:49

Recebimento

27/11/2018, 12:30

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 11:39

Recebimento

27/11/2018, 11:36

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 08:34

Recebimento

27/11/2018, 08:30

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 08:34

Mero expediente

20/11/2018, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 18:31

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 07:46

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 14:52

Recebimento

16/07/2018, 14:50

Remessa (outros motivos)

13/07/2018, 13:33

Recebimento

13/07/2018, 13:32

Remessa (outros motivos)

13/07/2018, 13:13

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/07/2018, 13:12

Recebimento

04/07/2018, 12:05

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2018, 11:07

Recebimento

04/07/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2018, 14:11

Recebimento

03/07/2018, 08:53

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 08:06

Mero expediente

28/06/2018, 19:02

Conclusão (para decisão)

16/01/2018, 10:35

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 11:33

Recebimento

03/01/2018, 10:21

Remessa (outros motivos)

29/12/2017, 10:45

Distribuição (sorteio)

29/12/2017, 10:40

Distribuição (sorteio)

29/12/2017, 10:40