Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6038066-12.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 20:57

Arquivamento

25/05/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:33

Recebimento

19/05/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 08:40

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 14:04

Petição (Contra-razões)

15/11/2025, 21:20

Confirmada

13/11/2025, 00:05

Ato ordinatório

12/11/2025, 20:30

Petição (Recurso inominado)

12/11/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:01

Confirmada

06/11/2025, 00:08

Expedida/Certificada

05/11/2025, 20:42

Improcedência

05/11/2025, 12:20

Petição (Petição inicial)

02/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(31)

Definitivo

25/05/2026, 20:57

Arquivamento

25/05/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:33

Recebimento

19/05/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 08:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 14:04

Petição (Contra-razões)

15/11/2025, 21:20

Confirmada

13/11/2025, 00:05

Ato ordinatório

12/11/2025, 20:30

Petição (Recurso inominado)

12/11/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:01

Confirmada

06/11/2025, 00:08

Expedida/Certificada

05/11/2025, 20:42

Improcedência

05/11/2025, 12:20

Petição (Petição inicial)

02/10/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 21:41

Petição (Petição inicial)

19/09/2025, 14:57

Confirmada

16/09/2025, 02:40

Expedida/Certificada

15/09/2025, 08:50

Outras Decisões

15/09/2025, 08:25

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 08:45

Petição (Petição inicial)

10/09/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 18:30

Petição

01/09/2025, 13:08

Decurso de Prazo

01/09/2025, 00:09

Confirmada

12/07/2025, 05:52

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:41

Mero expediente

01/07/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/06/2025, 23:12

Distribuição (sorteio)

19/06/2025, 23:12