Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6056292-02.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Há guia do DJO juntado sob id 26263017, desse modo, cumpra-se conforme determinado no id 23975464, ítem 2 e 4. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
04/03/2026, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 14:01
Definitivo
13/02/2026, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 4100106704213 Nº da guia: 20260057936492 Data do depósito: 06/02/2026 Valor total do alvará: R$ 4.868,62 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) VALOR DEVIDO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: R$ 4.868,62 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(ADVOGADO): advogado(a) ou escritório advocatício ADRIANO SILVA DE SOUZA CPF/CNPJ: 865.948.692-72, OAB/AP 3750 Macapá / AP, 10 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056292-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 4100106704213 Nº da guia: 20260057936492 Data do depósito: 06/02/2026 Valor total do alvará: R$ 4.868,62 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) VALOR DEVIDO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: R$ 4.868,62 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(ADVOGADO): advogado(a) ou escritório advocatício ADRIANO SILVA DE SOUZA CPF/CNPJ: 865.948.692-72, OAB/AP 3750 Macapá / AP, 10 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056292-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
11/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
10/02/2026, 09:45
Outras Decisões
06/02/2026, 12:40
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 09:29
Documento (Certidão)
06/02/2026, 09:29
Documento (Certidão)
05/02/2026, 09:56
Petição
30/01/2026, 12:00
Documento (Certidão)
26/01/2026, 12:41
Decurso de Prazo
23/01/2026, 04:14
Petição
22/01/2026, 09:21
Sem descrição
29/10/2025, 08:39
Confirmada
22/10/2025, 00:24
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 09:14
Expedida/Certificada
21/10/2025, 09:14
Documento
20/10/2025, 15:13
Documento
20/10/2025, 15:12
Petição (Petição inicial)
20/10/2025, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não consta os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 14 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056292-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 10:59
Expedição de precatório/rpv
09/10/2025, 12:09
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 10:01
Evolução da Classe Processual
09/10/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:15
Petição (Petição inicial)
17/09/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6056292-02.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a impugnação apresentada pelo Requerido (id 23092950),
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Macapá/AP, 16 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/09/2025, 15:27
Outras Decisões
16/09/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 11:43
Petição (Petição inicial)
05/09/2025, 13:07
Confirmada
03/09/2025, 00:33
Expedida/Certificada
02/09/2025, 08:48
Decurso de Prazo
28/08/2025, 00:03
Outras Decisões
20/08/2025, 15:01
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 09:51
Petição (Petição inicial)
17/08/2025, 09:11
Decurso de Prazo
15/08/2025, 00:07
Petição (Petição inicial)
12/08/2025, 10:50
Confirmada
04/08/2025, 02:07
Decurso de Prazo
26/07/2025, 01:11
Expedida/Certificada
25/07/2025, 13:43
Outras Decisões
25/07/2025, 13:43
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 10:53
Publicação
24/07/2025, 09:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 09:58
Confirmada
20/07/2025, 02:06
Petição (Petição inicial)
11/07/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6056292-02.2024.8.03.0001.
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Razão assiste a parte autora. Houve condenação no acordão em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Na planilha da contadoria sob id 19259480, houve apenas o valor da condenação em favor do autor. Não há o valor referente aos honorários de sucumbência de 10%. Desse modo, acolho a manifestação do autor (id 19413874), quanto aos honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação (R$ 47.751,29), sendo o valor dos honorários R$ 4.318,52. DESSE MODO, DETERMINO: a) INTIMAR a parte requerida do já determinado no id 19355944, qual seja: "INTIMEM-SE às partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a planilha da contadoria (id 19259480), com a observação de que não se trata de prazo para impugnação, pois ele já foi concedido à parte devedora, nos termos do art. 535 do CPC. O atual prazo é concedido às partes, com fundamento no § 1º do art. 437 do CPC, aplicado por analogia". b) INTIMAR a parte autora para apresentar planilha referente apenas aos honorários de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Macapá/AP, 10 de julho de 2025. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)