Cumprimento de sentença 0058949-97.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

DURVAL MENDES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

WALTER RAICK MAUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:23

Publicado Notificação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:03

Todas as movimentações(210)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 20:17

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/01/2017, 09:50

Despacho

•18/07/2017, 16:22

10/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:23

Publicado Notificação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 13:11

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

18/09/2023, 10:05

xpedição de Certidão.

18/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:04

xpedição de Certidão.

15/09/2023, 10:58

Juntada de Contra-razões

14/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:31

xpedição de Certidão.

17/08/2023, 11:30

Juntada de Apelação

16/08/2023, 11:58

xpedição de Certidão.

01/08/2023, 14:33

xpedição de Certidão.

26/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 06:47

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 19:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:46

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de PARTS

10/02/2023, 08:20

Conclusos para julgamento.

10/02/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:20

Publicado DCISÃO em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 19:17

xpediente ncaminhado ao DJ

14/12/2022, 07:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 20:13

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão.

20/07/2022, 14:52

Juntada de Petição (outras)

14/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:00

Deferido o pedido de DURVAL MNDS DA COSTA.

30/06/2022, 19:18

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão.

30/06/2022, 11:19

Juntada de Petição (outras)

28/06/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:15

Determinada diligência

30/05/2022, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão.

29/04/2022, 10:59

Juntada de Petição (outras)

26/04/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2022, 17:18

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2021, 07:36

Conclusos para decisão.

09/12/2021, 07:35

Juntada de Petição (outras)

03/12/2021, 08:21

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/11/2021 às 09:51:33 para DCISÃO

16/11/2021, 09:51

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2021, 09:05

Determinação de Diligência

09/11/2021, 21:46

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021, 12:06

Conclusos para decisão.

04/11/2021, 12:06

Juntada de Petição (outras)

02/11/2021, 23:25

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021, 11:24

Juntada de Petição (outras)

08/10/2021, 15:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 01/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

01/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:47:15 para DCISÃO

27/09/2021, 09:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 10:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 10:40

Outras Decisões

19/09/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 10:20

Conclusos para decisão.

26/08/2021, 10:20

Processo Desarquivado

26/08/2021, 10:16

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para JUSTIÇA FDRAL - SCÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - CARTÓRIO DI

16/03/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020, 11:40

xpedição de Ofício.

13/02/2020, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2020, 10:13

Juntada de Petição (outras)

12/02/2020, 16:13

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 23/01/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

23/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 10:11:51 para DCISÃO

18/01/2020, 10:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2020, 09:55

Outras Decisões

10/01/2020, 11:04

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019, 13:32

Conclusos para decisão.

05/12/2019, 13:32

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

02/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/11/2019 às 15:11:23 para DCISÃO

23/11/2019, 15:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 09:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 09:28

Outras Decisões

19/11/2019, 10:04

Juntada de Petição (outras)

08/11/2019, 11:02

Juntada de Petição (outras)

04/11/2019, 11:04

Conclusos para decisão.

04/11/2019, 11:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 27/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/10/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

24/10/2019, 10:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/10/2019 às 10:02:38 para Rotinas processuais

19/10/2019, 10:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 09:14

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 13:57

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 05/10/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

05/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/09/2019 às 10:45:02 para DCISÃO

28/09/2019, 10:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 10:32

Outras Decisões

23/09/2019, 08:25

Juntada de Petição (outras)

20/09/2019, 11:20

Juntada de Petição (outras)

10/09/2019, 11:26

Conclusos para decisão.

10/09/2019, 11:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 07/09/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

07/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/08/2019 às 10:52:31 para DCISÃO

30/08/2019, 10:52

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2019, 13:23

Outras Decisões

26/08/2019, 22:45

Juntada de Petição (outras)

08/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão.

08/08/2019, 14:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 às 09:34:19 para DCISÃO

19/07/2019, 09:34

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/07/2019, 11:06

Outras Decisões

12/07/2019, 16:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 28/06/2019 às 11:22:04 para DCISÃO

28/06/2019, 11:22

Juntada de Petição (outras)

26/06/2019, 11:55

Conclusos para decisão.

26/06/2019, 11:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2019, 12:29

Outras Decisões

17/06/2019, 08:50

Juntada de Petição (outras)

05/06/2019, 20:52

Conclusos para decisão.

05/06/2019, 20:52

Juntada de Petição (outras)

05/06/2019, 20:41

xpedição de Ofício.

03/06/2019, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2019, 09:41

Decorrido prazo de INTRSSADOS

31/05/2019, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 11:19

xpedição de Ofício.

25/03/2019, 19:17

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2019, 10:44

Outras Decisões

21/03/2019, 12:57

Juntada de Petição (outras)

01/03/2019, 17:55

Conclusos para decisão.

01/03/2019, 17:55

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/02/2019 às 08:50:19 para DCISÃO

15/02/2019, 08:50

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

08/02/2019, 12:39

Outras Decisões

06/02/2019, 15:33

Juntada de Petição (outras)

20/12/2018, 10:32

Conclusos para decisão.

20/12/2018, 10:32

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 13/12/2018 às 13:28:33 para DCISÃO

13/12/2018, 13:28

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 13/12/2018 às 13:28:31 para DCISÃO

13/12/2018, 13:28

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2018 às 16:04:54 para DCISÃO

07/12/2018, 16:04

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2018 às 16:04:53 para DCISÃO

07/12/2018, 16:04

Juntada de Petição (outras)

06/12/2018, 13:20

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

04/12/2018, 11:00

Proferida decisão de mero expediente

29/11/2018, 13:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 10:35

Juntada de Petição (outras)

12/11/2018, 11:17

Conclusos para decisão.

12/11/2018, 11:17

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 48

12/11/2018, 09:57

Conclusos para despacho.

12/11/2018, 09:44

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 05/11/2018 às 09:12:58 para DCISÃO

05/11/2018, 09:12

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 05/11/2018 às 09:12:55 para DCISÃO

05/11/2018, 09:12

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2018 às 19:07:57 para DCISÃO

26/10/2018, 19:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 08:15

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

26/10/2018, 08:08

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2018, 08:28

xpedição de Mandado.

25/10/2018, 08:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/10/2018, 11:08

xpedição de Mandado.

03/10/2018, 08:57

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2018, 12:16

Juntada de Petição (outras)

03/05/2018, 12:44

Conclusos para julgamento.

03/05/2018, 12:44

Juntada de Petição (outras)

03/05/2018, 10:50

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 25/04/2018 às 11:20:01 para Rotinas processuais

25/04/2018, 11:20

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/04/2018 às 09:54:11 para Rotinas processuais

20/04/2018, 09:54

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

19/04/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 08:55

Juntada de Réplica

17/04/2018, 13:28

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/03/2018 às 11:28:48 para Rotinas processuais

23/03/2018, 11:28

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

20/03/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:21

Juntada de Contestação

20/03/2018, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2018, 10:50

Audiência conciliação realizada. 09/02/2018 às 11:48:09

09/02/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:48

Juntada de Petição (outras)

09/02/2018, 09:44

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/10/2017 às 11:28:48 para Audiência

18/10/2017, 11:28

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/10/2017 às 11:15:15 para Audiência

18/10/2017, 11:15

Publicado Agendamento de audiência em 18/10/2017.

18/10/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

17/10/2017, 14:09

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 13/10/2017 às 10:18:20 para Audiência

13/10/2017, 10:18

xpediente ncaminhado ao DJ

11/10/2017, 15:04

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

11/10/2017, 15:04

Audiência conciliação designada. 09/02/2018 às 11:30:00

11/10/2017, 15:03

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 16:22

Juntada de Petição (outras)

17/04/2017, 09:51

Conclusos para decisão.

17/04/2017, 09:50

Juntada de Petição (outras)

21/03/2017, 10:37

Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 06/03/2017 às 10:01:23 para DCISÃO

06/03/2017, 10:01

Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/03/2017 às 14:27:27 para DCISÃO

03/03/2017, 14:27

Citação eletrônica encaminhada para scritório Digital

02/03/2017, 12:13

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

02/03/2017, 12:12

Proferida decisão de mero expediente

27/01/2017, 09:50

Processo Autuado

06/12/2016, 14:18

Conclusos para decisão.

06/12/2016, 14:18

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 09:27

Despacho

•09/02/2018, 11:48

Decisão

•01/10/2018, 12:16

Decisão

•29/11/2018, 13:42

Outros Documentos

•20/12/2018, 10:32

Decisão

•06/02/2019, 15:33

Decisão

•21/03/2019, 12:57

Decisão

•17/06/2019, 08:50

Petição

•26/06/2019, 11:55

Decisão

•12/07/2019, 16:48

Decisão

•26/08/2019, 22:45

Petição

•10/09/2019, 11:26

Decisão

•23/09/2019, 08:25

Decisão

•19/11/2019, 10:04

Todos os documentos(35)

Decisão

•27/01/2017, 09:50

Despacho

•18/07/2017, 16:22

Despacho

•09/02/2018, 11:48

Decisão

•01/10/2018, 12:16

Decisão

•29/11/2018, 13:42

Outros Documentos

•20/12/2018, 10:32

Decisão

•06/02/2019, 15:33

Decisão

•21/03/2019, 12:57

Decisão

•17/06/2019, 08:50

Petição

•26/06/2019, 11:55

Decisão

•12/07/2019, 16:48

Decisão

•26/08/2019, 22:45

Petição

•10/09/2019, 11:26

Decisão

•23/09/2019, 08:25

Decisão

•19/11/2019, 10:04

Decisão

•10/01/2020, 11:04

Decisão

•19/09/2021, 13:47

Decisão

•09/11/2021, 21:46

Decisão

•19/03/2022, 17:18

Decisão

•30/05/2022, 11:08

Decisão

•30/06/2022, 19:18

Decisão

•05/12/2022, 20:13

Sentença

•28/06/2023, 10:51

Despacho

•08/01/2024, 20:07

Despacho

•07/03/2024, 10:52

Despacho

•19/07/2024, 08:43

Acórdão

•27/08/2024, 12:16

Despacho

•05/09/2024, 11:21

Despacho

•18/11/2024, 14:20

Acórdão

•31/01/2025, 17:51

Ato ordinatório

•06/05/2025, 12:03

Decisão

•05/08/2025, 11:50

Ato ordinatório

•18/09/2025, 08:15

Decisão

•14/10/2025, 10:18

Decisão

•11/05/2026, 20:17