Apelação Cível 0052303-03.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 196.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADROALDO MARTEL AYRES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

DENISE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MANOEL SARMENTO

CPF

Reu

ANDERSON BRITO SARMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA

OAB/AP 4196·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MIRA MARTEL

OAB/AP 2259·CPF·Representa: Autor

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

OAB/AP 2151·CPF·Representa: Réu

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA

OAB/AP 2893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADROALDO MARTEL AYRES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

DENISE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MANOEL SARMENTO

CPF

Reu

ANDERSON BRITO SARMENTO

CPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA VERONICA MENDES CHAGAS

CPF

Reu

ALTAIR JOSE MARTEL AYRES DA SILVA

CPF

Reu

WELLINGTON BRITO SARMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JONAS ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA

OAB/AP 4196·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MIRA MARTEL

OAB/AP 2259·CPF·Representa: Autor

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

OAB/AP 2151·CPF·Representa: Réu

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA

OAB/AP 2893·CPF·Representa: Réu

OZIEL ARTUR BARROS BORGES

OAB/AP 631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2026, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(114)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2018, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2019, 20:48

15/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2026, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

03/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 20:26

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/03/2026, 19:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

27/02/2026, 12:13

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 17:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/02/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 07:32

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/12/2025, 19:47

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE MARTEL AYRES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL SARMENTO em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS SILVA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO SARMENTO em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/12/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 21:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:23

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:22

Expedição de Acórdão.

21/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de MANOEL SARMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO SARMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:08

Publicado Acórdão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:08

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 16:54

Conhecido o recurso de ADROALDO MARTEL AYRES DA SILVA - CPF: 107.483.182-91 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 11:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:15

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:40

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:39

Retirada de pauta

26/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:17

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/09/2025, 17:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/09/2025, 07:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:06

Recebidos os autos

04/09/2025, 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 07:42

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 07:42

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2019, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2019, 21:13

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2019, 08:57

TipoProcessoDocumento#216

•18/03/2020, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2020, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2020, 17:37

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2020, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2021, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2021, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2021, 20:55

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2021, 17:48

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2021, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 15:48

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2018, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2019, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2019, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2019, 21:13

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2019, 08:57

TipoProcessoDocumento#216

•18/03/2020, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2020, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2020, 17:37

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2020, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2021, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2021, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2021, 20:55

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2021, 17:48

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2021, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#36

•30/03/2024, 20:30

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2024, 07:10

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 15:36

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 21:38

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2025, 22:49

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2025, 18:18

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#216

•10/07/2025, 17:02

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 16:54

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 16:54

TipoProcessoDocumento#246

•15/10/2025, 18:48

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 21:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#246

•02/04/2026, 16:29

TipoProcessoDocumento#53

•13/04/2026, 19:25

TipoProcessoDocumento#53

•13/04/2026, 19:25

TipoProcessoDocumento#53

•13/04/2026, 19:25

TipoProcessoDocumento#53

•13/04/2026, 19:25

TipoProcessoDocumento#53

•13/04/2026, 19:25