Execução Fiscal 0046260-21.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 8.400,71
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
DAIZ DA S. NUNES
CNPJ
05.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
07/05/2026, 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 12:38
Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:25
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 09:47
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 03:32
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2025, 19:21
Conclusos para decisão
21/11/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 13:09
Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2025, 14:38
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Conclusos para decisão
07/05/2026, 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
Documentos
Despacho
•
18/10/2016, 08:20
Decisão
•
06/04/2017, 11:17
02/03/2026, 12:38
Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:25
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 09:47
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 03:32
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2025, 19:21
Conclusos para decisão
21/11/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 13:09
Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2025, 14:38
Conclusos para decisão
04/11/2025, 08:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2025, 11:08
Declarada incompetência
31/10/2025, 13:12
Conclusos para decisão
29/10/2025, 13:28
Juntada de certidão (outras)
29/10/2025, 13:15
Recebidos os autos
29/10/2025, 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/06/2025, 18:16
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 09:19
Decorrido prazo de DAIZ DA S. NUNES em 26/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:42
Juntada de Petição de apelação
18/03/2025, 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025, 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025, 00:21
Juntada de Certidão
25/02/2025, 12:08
Juntada de Certidão
17/02/2025, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025, 13:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025, 09:41
Conclusos para julgamento
13/02/2025, 12:31
Juntada de Certidão
10/02/2025, 12:25
Juntada de Certidão
10/02/2025, 12:22
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 10:20
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
21/01/2025, 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025, 15:10
Conclusos para decisão
22/11/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 17:19
Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024, 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024, 17:37
Conclusos para decisão
24/09/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 10:32
Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024, 09:57
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 08:34
Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024, 11:59
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 11:58
Juntada de Certidão
26/08/2024, 11:57
Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 11:10
Juntada de Certidão
01/07/2024, 10:58
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 21:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 21:29
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
18/06/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 22:01
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 08:53
Conclusos para decisão
06/05/2024, 08:53
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/05/2024.
06/05/2024, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 12:03
Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 12:03
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/04/2024.
01/04/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica
25/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 10:04
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 10:04
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 15/12/2023.
15/12/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 07:54
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/10/2023.
11/10/2023, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 11:14
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 08:58
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 11:00
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 11:18
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 12:40
Conclusos para decisão
27/10/2022, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 11:22
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2022.
23/08/2022, 11:21
Juntada de Outros documentos
06/12/2018, 11:51
Processo Suspenso
19/02/2018, 11:41
Proferida decisão de mero expediente
09/02/2018, 14:15
Expedição de Certidão.
24/01/2018, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018, 08:48
Conclusos para decisão
24/01/2018, 08:48
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/12/2017 às 10:18:57 para Rotinas processuais
14/12/2017, 10:18
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/12/2017, 11:22
Ato ordinatório praticado
07/12/2017, 11:22
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2017.
07/12/2017, 11:22
Processo Suspenso
14/09/2017, 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2017, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017, 13:44
Conclusos para decisão
26/07/2017, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017, 13:34
Expedição de Certidão.
27/06/2017, 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2017, 21:49
Expedição de Certidão.
01/06/2017, 09:39
Expedição de Mandado.
25/05/2017, 15:06
Ato ordinatório praticado
24/05/2017, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017, 08:30
Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES em 08/05/2017 às 11:57:10 para Rotinas processuais
08/05/2017, 11:57
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/05/2017, 13:26
Ato ordinatório praticado
03/05/2017, 13:26
Juntada de Outros documentos
03/05/2017, 13:24
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 08:56
Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES em 17/04/2017 às 10:07:45 para Rotinas processuais
17/04/2017, 10:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/04/2017, 14:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2017, 14:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2017, 14:07
Proferida decisão de mero expediente
06/04/2017, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017, 10:44
Conclusos para decisão
18/01/2017, 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2016, 20:18
Expedição de Mandado.
01/12/2016, 15:00
Ato ordinatório praticado
01/12/2016, 13:38
Expedição de Certidão.
01/12/2016, 13:37
Expedição de Certidão.
25/11/2016, 12:29
Expedição de Carta.
24/10/2016, 14:36
Expedição de Carta.
24/10/2016, 14:36
Expedição de Carta.
24/10/2016, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016, 08:20
Processo Autuado
23/09/2016, 09:12
Conclusos para despacho
23/09/2016, 09:12
Distribuído por sorteio
16/09/2016, 09:25
Decisão
•
11/09/2017, 13:29
Decisão
•
09/02/2018, 14:15
Decisão
•
29/10/2022, 11:05
Decisão
•
18/06/2024, 14:19
Ato ordinatório
•
12/07/2024, 11:10
Ato ordinatório
•
26/08/2024, 11:58
Ato ordinatório
•
12/09/2024, 09:57
Decisão
•
16/10/2024, 17:37
Decisão
•
21/01/2025, 15:10
Ato ordinatório
•
23/01/2025, 10:20
Sentença
•
14/02/2025, 09:41
Ato ordinatório
•
01/04/2025, 09:19
Ato ordinatório
•
01/04/2025, 09:20
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
18/10/2016, 08:20
Decisão
•
06/04/2017, 11:17
Decisão
•
11/09/2017, 13:29
Decisão
•
09/02/2018, 14:15
Decisão
•
29/10/2022, 11:05
Decisão
•
18/06/2024, 14:19
Ato ordinatório
•
12/07/2024, 11:10
Ato ordinatório
•
26/08/2024, 11:58
Ato ordinatório
•
12/09/2024, 09:57
Decisão
•
16/10/2024, 17:37
Decisão
•
21/01/2025, 15:10
Ato ordinatório
•
23/01/2025, 10:20
Sentença
•
14/02/2025, 09:41
Ato ordinatório
•
01/04/2025, 09:19
Ato ordinatório
•
01/04/2025, 09:20
Acórdão
•
27/08/2025, 11:28
Decisão
•
31/10/2025, 13:12
Decisão
•
04/11/2025, 14:38
Decisão
•
18/12/2025, 19:21
Decisão
•
02/03/2026, 12:38