Apelação Cível 0000697-43.2017.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MATIAS ANTUNES

CPF

Autor

MANECO

Terceiro

MANOEL EVANDRO DO CARMO SILVA

CPF

Reu

MARIA COSTA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MATIAS ANTUNES

CPF

Autor

MANECO

Terceiro

MANOEL EVANDRO DO CARMO SILVA

CPF

Reu

MARIA COSTA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA MARIA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JHENNY DOS SANTOS BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DA SILVA SARRAF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DO ROSARIO ELIZEU

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIVAN ROGERIO DE LIMA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANIA PEREIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:10

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

06/05/2026, 08:09

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:10

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

06/05/2026, 08:09

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de ciência

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2018, 19:33

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2019, 08:47

05/05/2026, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:31

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:16

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

29/01/2026, 12:46

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/12/2025, 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:24

Desentranhado o documento

27/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:58

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 11:26

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 12:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

03/11/2025, 09:23

Recebidos os autos

03/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:24

Expedição de .

22/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2025, 19:40

Conhecido o recurso de JOSE MATIAS ANTUNES - CPF: 402.309.709-82 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIEL MORAES DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de GLEICIANE NERY BULHOES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROSÂNIA PEREIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de CLEIVAN ROGERIO DE LIMA GOMES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ROSÁRIO ELIZEU em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAÚJO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA SARRAF em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JHENNY DOS SANTOS BARRETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA COSTA DE SOUZA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL EVANDRO DO CARMO SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE MATIAS ANTUNES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIEL MORAES DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de GLEICIANE NERY BULHOES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROSÂNIA PEREIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLEIVAN ROGERIO DE LIMA GOMES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ROSÁRIO ELIZEU em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAÚJO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA SARRAF em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de JHENNY DOS SANTOS BARRETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA COSTA DE SOUZA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL EVANDRO DO CARMO SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MATIAS ANTUNES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/08/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/08/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de MANOEL EVANDRO DO CARMO SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA COSTA DE SOUZA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL EVANDRO DO CARMO SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA COSTA DE SOUZA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MATIAS ANTUNES - CPF: 402.309.709-82 (APELANTE).

02/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:33

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:12

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MATIAS ANTUNES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 07:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:37

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:48

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:39

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2021, 16:27

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2022, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2022, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2022, 20:58

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#62

•10/12/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 15:41

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#246

•22/09/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 10:57

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2018, 19:33

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2019, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2021, 16:27

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2022, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2022, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2022, 20:58

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#62

•10/12/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 15:41

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#246

•22/09/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#246

•19/01/2026, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 10:01