Cumprimento de sentença 0056686-58.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 275.635,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ARTHUR GONCALVES DIAS

CPF

Autor

OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE REIS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

OAB/AP 1803·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

30/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 12:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/04/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 22:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(430)

Juntada de Informações

30/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:37

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:10

Documentos

Despacho

•14/12/2017, 12:05

Decisão

•18/12/2017, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 12:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/04/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 22:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 22:01

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:57

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE REIS COELHO em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Juntada de Informações

14/01/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 03:09

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 03:08

Embargos de declaração não acolhidos

21/10/2025, 15:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/10/2025, 04:43

Decorrido prazo de ARTHUR GONCALVES DIAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:59

Processo Desarquivado

26/08/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:37

Juntada de Informações

05/08/2025, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/06/2025, 10:03

Expedição de Carta.

22/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de MATHEUS BICCA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:40

Deferido o pedido de ARTHUR GONCALVES DIAS - CPF: 736.131.182-20 (REQUERENTE).

10/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

02/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 08:14

Juntada de Informações

26/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 11:06

Deferido o pedido de OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 10.261.558/0001-84 (REQUERIDO).

20/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:44

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de ARTHUR GONCALVES DIAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 21:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:05

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 15:29

Deferido o pedido de ARTHUR GONCALVES DIAS - CPF: 736.131.182-20 (REQUERENTE).

14/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 00:16

Indeferido o pedido de ARTHUR GONCALVES DIAS - CPF: 736.131.182-20 (REQUERENTE)

27/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 11:39

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:46

Deferido o pedido de ARTHUR GONCALVES DIAS - CPF: 736.131.182-20 (REQUERENTE).

12/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2024, 16:16

Juntada de Certidão

22/09/2024, 16:15

Deferido o pedido de ARTHUR GONCALVES DIAS - CPF: 736.131.182-20 (REQUERENTE).

04/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:06

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 10:22

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:31

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:32

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

13/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 20:06

Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:18

Deferido em parte o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS

18/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:42

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

07/11/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:51

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

27/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 07:35

Determinada diligência

22/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:26

Determinada diligência

01/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 07:08

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

15/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:50

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 09:01

Determinação de Diligência

07/02/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:02

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

03/11/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:15

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 16:39

Outras Decisões

27/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:09

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:51

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

21/07/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:26

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANE CAVALCANTE VASCONCELOS em 02/07/2021 às 16:43:46 para DECISÃO

02/07/2021, 16:43

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

28/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 09:32

Determinação de Diligência

20/06/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:43

Conclusos para decisão

08/06/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 18:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANE CAVALCANTE VASCONCELOS em 21/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/05/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 21:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:23

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 22:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANE CAVALCANTE VASCONCELOS em 13/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 13:21

Outras Decisões

02/03/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:24

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANE CAVALCANTE VASCONCELOS em 18/02/2021 às 11:58:06 para DESPACHO

18/02/2021, 11:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 21:17

Conclusos para despacho

10/02/2021, 21:17

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

10/02/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:34

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:47

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

08/02/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:19

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 20:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA COSTA CARDOSO em 28/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2020, 23:03

Outras Decisões

18/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:16

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2020, 23:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2020.

14/12/2020, 12:35

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 01/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/11/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2020, 15:23

Rito Modificado

22/10/2020, 15:22

Deferido o pedido de ARTHUR GONÇALVES DIAS.

21/10/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 09:28

Decorrido prazo de PARTES em 21/10/2020.

21/10/2020, 07:23

Conclusos para decisão

21/10/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 11:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA COSTA CARDOSO em 27/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 27/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2020, 10:05

Outras Decisões

17/09/2020, 10:00

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:06

Conclusos para decisão

16/09/2020, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2019, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/11/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 31/10/2019 às 06:01:02 para Rotinas processuais

31/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2019, 15:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 28/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

28/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 28/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

28/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 07:42

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 07:42

Outras Decisões

27/08/2019, 21:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/08/2019.

13/08/2019, 12:27

Conclusos para decisão

13/08/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 03/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/07/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 15/07/2019 às 06:01:01 para Sentença

15/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 15/07/2019 às 06:01:01 para Sentença

15/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2019, 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:32

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 08:32

Outras Decisões

20/05/2019, 11:05

Decorrido prazo de PARTES em 29/03/2019.

29/03/2019, 10:46

Conclusos para julgamento

29/03/2019, 10:46

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 07/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 07/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/02/2019, 08:12

Outras Decisões

22/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:25

Conclusos para decisão

11/02/2019, 10:25

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 20/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 08:45

Proferida decisão de mero expediente

09/01/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 10:08

Conclusos para decisão

06/12/2018, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2018, 23:46

Audiência conciliação realizada. 08/11/2018 às 10:18:25

08/11/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 11:08

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 06/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

06/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 06/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/10/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:31

Conclusos para decisão

27/09/2018, 10:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018, 07:56

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 07:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018, 07:53

Audiência conciliação designada. 08/11/2018 às 10:00:00

26/09/2018, 07:53

Proferida decisão de mero expediente

25/09/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 12:24

Conclusos para decisão

02/08/2018, 12:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 15/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

15/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 10:47

Proferida decisão de mero expediente

04/07/2018, 20:52

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 07:47

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 21/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

21/06/2018, 02:45

Expedição de Alvará.

20/06/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 12:38

Conclusos para decisão

19/06/2018, 12:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/06/2018, 11:48

Proferida decisão de mero expediente

07/06/2018, 17:09

Recebidos os autos

25/05/2018, 16:12

Conclusos para decisão

25/05/2018, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/05/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2018, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

17/05/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 12:41

Recebidos os autos

21/02/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 18:15

Conclusos para decisão

16/02/2018, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/02/2018, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2018, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

19/01/2018, 14:27

Remessa Cancelada

19/01/2018, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2018, 13:14

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 12/01/2018 às 14:55:53 para DECISÃO

12/01/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 12:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2018, 10:13

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 20:49

Conclusos para decisão

18/12/2017, 20:49

Proferida decisão de mero expediente

18/12/2017, 12:27

Intimação positiva via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 17/12/2017 às 12:00:05 para DESPACHO

17/12/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 09:40

Conclusos para decisão

15/12/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 18:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 12:05

Processo Autuado

14/12/2017, 11:16

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:16

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 09:16

Decisão

•11/01/2018, 10:00

Despacho

•16/05/2018, 12:41

Decisão

•07/06/2018, 17:09

Decisão

•04/07/2018, 20:52

Decisão

•25/09/2018, 15:12

Despacho

•08/11/2018, 10:18

Decisão

•09/01/2019, 12:19

Decisão

•22/02/2019, 12:43

Decisão

•20/05/2019, 11:05

Sentença

•05/07/2019, 09:41

Decisão

•27/08/2019, 21:43

Sentença

•17/09/2019, 09:59

Despacho

•21/01/2020, 14:27

Todos os documentos(68)

Despacho

•14/12/2017, 12:05

Decisão

•18/12/2017, 12:27

Decisão

•11/01/2018, 10:00

Despacho

•16/05/2018, 12:41

Decisão

•07/06/2018, 17:09

Decisão

•04/07/2018, 20:52

Decisão

•25/09/2018, 15:12

Despacho

•08/11/2018, 10:18

Decisão

•09/01/2019, 12:19

Decisão

•22/02/2019, 12:43

Decisão

•20/05/2019, 11:05

Sentença

•05/07/2019, 09:41

Decisão

•27/08/2019, 21:43

Sentença

•17/09/2019, 09:59

Despacho

•21/01/2020, 14:27

Despacho

•28/07/2020, 13:28

Acórdão

•21/08/2020, 11:36

Decisão

•17/09/2020, 10:00

Petição

•21/10/2020, 09:28

Decisão

•21/10/2020, 19:29

Decisão

•14/12/2020, 23:03

Decisão

•18/12/2020, 16:28

Decisão

•08/02/2021, 20:35

Decisão

•10/02/2021, 20:18

Despacho

•11/02/2021, 09:05

Decisão

•02/03/2021, 21:46

Decisão

•06/05/2021, 21:10

Decisão

•20/06/2021, 21:21

Decisão

•21/07/2021, 22:26

Decisão

•27/09/2021, 18:34

Decisão

•03/11/2021, 09:41

Decisão

•07/02/2022, 13:43

Decisão

•15/03/2022, 15:53

Decisão

•01/06/2022, 14:33

Decisão

•22/06/2022, 07:43

Decisão

•27/07/2022, 14:17

Decisão

•07/11/2022, 11:48

Decisão

•08/02/2023, 10:23

Decisão

•24/03/2023, 14:35

Decisão

•18/05/2023, 09:30

Decisão

•19/07/2023, 20:06

Decisão

•28/08/2023, 15:50

Decisão

•13/11/2023, 12:01

Decisão

•11/02/2024, 11:44

Decisão

•03/04/2024, 10:30

Mandado de penhora

•03/04/2024, 11:56

Decisão

•04/06/2024, 13:16

Decisão

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•12/11/2024, 11:18

Decisão

•09/12/2024, 14:16

Decisão

•21/01/2025, 13:08

Decisão

•27/03/2025, 16:52

Decisão

•14/04/2025, 15:29

Decisão

•28/04/2025, 21:36

Decisão

•20/05/2025, 17:17

Decisão

•10/06/2025, 19:47

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 16:27

Decisão

•29/07/2025, 17:25

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:59

Decisão

•21/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

•21/11/2025, 09:53

Ofício

•14/01/2026, 11:10

Outros Documentos

•26/02/2026, 08:48

Decisão

•26/03/2026, 22:01

Sentença

•20/04/2026, 12:03

Ofício

•30/04/2026, 12:16