Apelação Cível 0504388-75.2017.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0504388-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0504388-75.2017.8.05.0001. EMBARGANTE: BANCO GM S.A. Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplicação do código de reativação (849), sendo, também, realizada a alteração da situação processual, intimando as partes para requererem o que couber, sob pena de arquivamento dos autos. Salvador, Bahia, 9 de outubro de 2025 VIVIANE VALADARES DE SOUZA POLLI Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO GMAC S.A. Advogado(s): ADRIANA SERRANO CAVASSANI registrado(a) civilmente como ADRIANA SERRANO CAVASSANI APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEI ESPECÍFICA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504388-75.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504388-75.2017.8.05.0001, em que figuram como embargante o ESTADO DA BAHIA e como embargado o BANCO GMAC S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos da certidão de julgamento. Sala de sessões, data registrada eletronicamente. Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO GMAC S.A. Advogado(s): ADRIANA SERRANO CAVASSANI registrado(a) civilmente como ADRIANA SERRANO CAVASSANI APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Nada obstante tenha esta Desembargadora atuado como a Relatora originária da apelação e dos embargos de declaração de n.º0504388-75.2017.8.05.0001.1.EDCiv, no julgamento do agravo interno n.º0504388-75.2017.8.05.0001.2.AgIntCiv, restei vencida em meu convencimento, tendo sido o Des. Ângelo Vita desginado para lavrar o voto vencedor, conforme certidão de ID n.º73786878. Dessarte, considerando que os aclaratórios opostos pelo Estado da Bahia (ID n.º76681154 do agravo interno e n.º76679265 da apelação) voltam-se contra o acórdão lavrado pelo Relator Designado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Desembargador Ângelo Jerônimo Vita, membro da Quarta Câmara Cível, porquanto tenha prolatado o julgado embargado pelo Ente Público. Encaminhem-se os presentes autos para a Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, para que proceda a redistribuição deste processo e dos incidentais a ele vinculados, observando-se as demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 27 de junho de 2025. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELRelatora 05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504388-75.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

30/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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