Embargos de Declaração Cível 8000550-78.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.672,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

ALICIO JOAQUIM PEREIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 19:45

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:32

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/03/2025, 15:13

Solicitado dia de julgamento

02/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 17:55

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 12:59

Despacho

•21/08/2024, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 19:45

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:32

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/03/2025, 15:13

Solicitado dia de julgamento

02/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:38

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 16:02

Distribuído por dependência

14/08/2024, 16:02

Despacho

•21/08/2024, 12:30