Petição Cível 8009882-63.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 108.771,38

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

25/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:07

Declarada incompetência

13/06/2025, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 09:42

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Ildellaine Carneiro Ramos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009882-63.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8009882-63.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

25/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 05:24

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:07

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:07

Declarada incompetência

13/06/2025, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 09:42

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Ildellaine Carneiro Ramos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009882-63.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8009882-63.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 09:21

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:20

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2022, 10:30

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

01/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:03

Publicado Despacho em 25/08/2022.

26/08/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:55

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:20

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 15:36

Julgado improcedente o pedido

26/07/2022, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-INCONTROVERSO

25/07/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:45

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 20:24

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:13

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

20/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:06

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2022, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 07:18

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:04

Outros documentos

•22/11/2024, 09:41

Outros documentos

•22/11/2024, 09:41

Despacho

•22/08/2024, 19:32

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Despacho

•03/10/2023, 17:46

Despacho

•03/10/2023, 16:21

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 15:23

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 11:19

Despacho

•24/08/2022, 08:36

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Decisão

•26/07/2022, 14:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/06/2025, 17:07

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Outros documentos

•22/11/2024, 09:41

Outros documentos

•22/11/2024, 09:41

Despacho

•22/08/2024, 19:32

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Despacho

•03/10/2023, 17:46

Despacho

•03/10/2023, 16:21

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 15:23

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 11:19

Despacho

•24/08/2022, 08:36

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Decisão

•26/07/2022, 14:49

Despacho

•20/07/2022, 08:58

Despacho

•19/07/2022, 20:24

Despacho

•18/04/2022, 12:52

Despacho

•18/04/2022, 12:51