Cumprimento de sentença 0301119-40.2012.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0301119-40.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, CELSO DAVID ANTUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Requerido: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MURILO BRANDAO SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO BRANDAO SALES, LUCAS SANTOS MIRANDA, JOAO FELIPE BRANDAO SALES, CID DA SILVA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID DA SILVA FRANCO D E S P A C H O 1. Certifique, o Cartório, o transcurso do prazo do despacho de ID 543677002 sem apresentação de impugnação à penhora realizada. 2. Após, retornem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Abatimento proporcional do preço] 0301119-40.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Documento (Alvará)

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS COSTA FRANCO, MARIA DE LOURDES DA COSTA FRANCO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0301119-40.2012.8.05.0113 INTIME-SE o BANCO DO BRASIL para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. ITABUNA/BA, 1 de abril de 2026 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS COSTA FRANCO, MARIA DE LOURDES DA COSTA FRANCO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0301119-40.2012.8.05.0113 INTIME-SE o BANCO DO BRASIL para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. ITABUNA/BA, 1 de abril de 2026 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

02/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, CELSO DAVID ANTUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Requerido: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MURILO BRANDAO SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO BRANDAO SALES, LUCAS SANTOS MIRANDA, JOAO FELIPE BRANDAO SALES, CID DA SILVA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID DA SILVA FRANCO D E S P A C H O 1. Considerando a intimação realizada nos termos do art. 854, §3º, do CPC (ID 485056603) e a ausência de manifestação das executadas no prazo legal, converto em penhora os valores tornados indisponíveis via SISBAJUD (ID 485521835), autorizando, desde logo, a expedição do alvará em favor do exequente. 2. Sem prejuízo e em atenção ao requerimento de ID 487583722 e à decisão de ID 478137282, que arbitrou honorários de sucumbência em favor do advogado das executadas no percentual de 10% sobre o valor executado em excesso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Abatimento proporcional do preço] 0301119-40.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA intime-se o devedor/executado (no caso, o Banco do Brasil), através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). 3. Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 4. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Graci Comercio De Confeccoes Ltda - Me Executado: Maria Das Gracas Costa Franco Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Executado: Maria De Lourdes Da Costa Franco Advogado: Vinicius Franco Oliveira (OAB:BA38513) Advogado: Cid Da Silva Franco (OAB:BA4671) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Abatimento proporcional do preço] 0301119-40.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Requerido: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MURILO BRANDAO SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO BRANDAO SALES, LUCAS SANTOS MIRANDA, JOAO FELIPE BRANDAO SALES, VINICIUS FRANCO OLIVEIRA, CID DA SILVA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID DA SILVA FRANCO D E S P A C H O 1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), intime-o(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar(em) que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/15). 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 11 de fevereiro de 2025. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0301119-40.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

24/03/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Graci Comercio De Confeccoes Ltda - Me Executado: Maria Das Gracas Costa Franco Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Executado: Maria De Lourdes Da Costa Franco Advogado: Vinicius Franco Oliveira (OAB:BA38513) Advogado: Cid Da Silva Franco (OAB:BA4671) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Abatimento proporcional do preço] 0301119-40.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Requerido: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MURILO BRANDAO SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO BRANDAO SALES, LUCAS SANTOS MIRANDA, JOAO FELIPE BRANDAO SALES, VINICIUS FRANCO OLIVEIRA, CID DA SILVA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID DA SILVA FRANCO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0301119-40.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada por GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros, na qual alegaM, em síntese, excesso de execução. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se sobre a impugnação, pugnando pelo afastamento dos argumentos da executada. É o relatório. Decido. In casu, a presente execução é de um título judicial, sendo incontroverso que houve condenação da parte ré ao valor de equivalente a R$ 64.884,79 (sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, uma vez que a dívida foi atualizada pelo autor antes do ajuizamento da ação Também houve condenação dos réus ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da condenação. A data da citação foi em 16/07/2019. Fazendo incidir tais dados no site do TJMG (calculo jurídico simplificado) até a data em que o exequente apresentou seus cálculos (30/04/2024 – Id 442282249) chega-se ao valor do débito em R$ 134.664,30. Considerando os honorários sucumbenciais (10% do valor da condenação), tal valor chega a R$ 148.130,73. Fazendo incidir a multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, ante a ausência de pagamento no prazo legal, atinge-se R$ 179.238,18. Ante todo o exposto, FIXO o valor da presente execução como R$ 179.238,18 atualizado até 30/04/2024. Arbitro honorários de sucumbência em favor do advogado do executado em 10% do valor executado em excesso. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença. Após, conclusos. P.R.I. Itabuna (Ba), 11 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Graci Comercio De Confeccoes Ltda - Me Executado: Maria Das Gracas Costa Franco Advogado: Murilo Brandao Sales (OAB:BA38277) Advogado: Lucas Santos Miranda (OAB:BA35818) Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Executado: Maria De Lourdes Da Costa Franco Advogado: Vinicius Franco Oliveira (OAB:BA38513) Advogado: Cid Da Silva Franco (OAB:BA4671) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Abatimento proporcional do preço] 0301119-40.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Requerido: GRACI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MURILO BRANDAO SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO BRANDAO SALES, LUCAS SANTOS MIRANDA, JOAO FELIPE BRANDAO SALES, VINICIUS FRANCO OLIVEIRA, CID DA SILVA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID DA SILVA FRANCO D E S P A C H O 1. Diz o art. 525, §6º do CPC/15 que pode o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 2. No caso dos autos, não há garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0301119-40.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna recebo a impugnação SEM EFEITO SUSPENSIVO. 3. INTIME-SE o impugnado para se manifestar em quinze dias úteis. Após, voltem conclusos para decisão. Itabuna (Ba), 26 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(20)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(23)