Embargos de Declaração Cível 0303912-35.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189·CPF·Representa: Réu

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO

OAB/BA 32350·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CLEIDE GONCALVES SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO

CPF

Reu

SILVONETE SANTOS DE MORAIS

CPF

Reu

PATRICIA PEIXOTO DE MATTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES SILVA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVONETE SANTOS DE MORAIS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVONETE SANTOS DE MORAIS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2022, 09:56

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:43

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 17:14

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES SILVA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVONETE SANTOS DE MORAIS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVONETE SANTOS DE MORAIS em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 17:14

Despacho

•12/09/2022, 21:07

24/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2022, 09:56

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:43

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:43

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de SILVONETE SANTOS DE MORAIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2022, 21:23

Juntada de certidão

02/06/2022, 21:23

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de SILVONETE SANTOS DE MORAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de Patricia Peixoto de Mattos em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2022, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2022, 20:19

Distribuído por dependência

27/02/2022, 20:19

Despacho

•19/05/2022, 11:21

Despacho

•18/05/2022, 18:32