Embargos de Declaração Cível 8027217-32.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 57.471.255,01

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMBRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Representa: Autor

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA 24632·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 20219·CPF·Representa: Réu

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMBRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSORCIO PAM, REPRESENTADO PELA EMPRESA LIDER MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:19

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:17

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 13:20

Despacho

•15/10/2024, 12:39

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:19

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:17

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:23

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSÓRCIO PAM, representado pela empresa líder MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMBRASIL SERVICOS LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2024, 15:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 18:54

Distribuído por dependência

16/08/2024, 18:54

Despacho

•14/10/2024, 15:23