Agravo Interno Cível 8040134-49.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

CRISTINA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CRISTINA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 09:58

Prejudicado o recurso

27/07/2023, 17:14

Prejudicado o recurso

27/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 14:44

Deliberado em sessão - julgado

27/07/2023, 14:41

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 17:13

Despacho

•11/05/2023, 18:00

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 09:58

Prejudicado o recurso

27/07/2023, 17:14

Prejudicado o recurso

27/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 14:44

Deliberado em sessão - julgado

27/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:28

Incluído em pauta para 27/07/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

17/07/2023, 15:24

Retirado de pauta

13/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:49

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 18:23

Solicitado dia de julgamento

16/06/2023, 13:14

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

26/05/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 18:47

Distribuído por dependência

27/02/2023, 18:47

Despacho

•10/05/2023, 16:49

Despacho

•10/03/2023, 18:14

Despacho

•10/03/2023, 14:50