Embargos de Declaração Cível 8000737-14.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 151.370,56

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:38

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:43

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/02/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:49

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:38

Publicado Ementa em 27/03/2025.

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 13:34

Despacho

•06/08/2024, 14:24

27/03/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:43

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/02/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:49

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/12/2024, 16:27

Solicitado dia de julgamento

12/12/2024, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:51

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2024, 21:44

Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 11:38

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 04:46

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2024, 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2024, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 23:44

Distribuído por dependência

17/04/2024, 23:44

Despacho

•05/08/2024, 21:44

Despacho

•19/04/2024, 11:35

Despacho

•19/04/2024, 10:24