Agravo Interno Cível 8000737-14.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 151.370,56

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:54

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:26

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/03/2024, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:11

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:54

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FAZ! PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 12:56

25/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:26

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/03/2024, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:11

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

07/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2023, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2023, 18:32

Distribuído por dependência

06/08/2023, 18:32