Recurso Especial 8005065-59.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

RENOVAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 738299/2024

28/08/2024, 10:52

Protocolizada Petição 738299/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 16:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/08/2024, 15:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 19:30

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•02/08/2024, 15:08

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•02/08/2024, 15:08

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•02/08/2024, 15:08

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•02/08/2024, 15:08

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•02/08/2024, 15:08

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