Agravo Interno Cível 8048905-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 58.156,83

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SOELY DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:43

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:43

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:13

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:43

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:43

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 16:38

Despacho

•20/08/2024, 11:32

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:09

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Retirado de pauta

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:05

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 08:20

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:10

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 22:45

Distribuído por dependência

12/08/2024, 22:45

Despacho

•20/08/2024, 10:50