Agravo Interno Cível 8048905-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 58.156,83

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOELY DE JESUS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SOELY DE JESUS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:13

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:13

Prejudicado o recurso

19/06/2024, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:36

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:40

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 11:55

Decisão

•19/06/2024, 18:21

26/06/2024, 00:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:13

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:13

Prejudicado o recurso

19/06/2024, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:36

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:40

Conhecido o recurso de SOELY DE JESUS - CPF: 087.586.545-34 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 17:55

Declarada incompetência

02/05/2024, 11:20

Retirado de pauta

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:05

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

31/01/2024, 08:57

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 08:44

Distribuído por dependência

29/01/2024, 08:44

Decisão

•02/05/2024, 14:15

Decisão

•02/05/2024, 11:20