Embargos de Declaração Cível 8009844-85.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

CNPJ

Autor

MARIA CARMOZINA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARIA CARMOZINA VIEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

01/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:24

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

30/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARIA CARMOZINA VIEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 14:38

Despacho

•01/11/2023, 16:09

01/05/2024, 09:35

Baixa Definitiva

01/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:24

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/03/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

05/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2023, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 14:08

Distribuído por dependência

27/10/2023, 14:08

Despacho

•31/10/2023, 17:17