Ação Penal - Procedimento Sumário 0000457-43.2018.8.05.0242 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000457-43.2018.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Publicação

13/01/2026, 00:00

Definitivo

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Defensor Dativo Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Apelado: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Terceiro Interessado: Graciene Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000457-43.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DEFENSOR DATIVO e outros Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000457-43.2018.8.05.0242 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Saúde/BA (ID 76137304), que condenou o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios em favor do defensor dativo Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972). Por se tratar de questão estritamente pecuniária, deixa-se de confeccionar a tabela com registro de informações para o controle do prazo de prescrição disciplinada pela Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da análise dos autos, verifica-se que a diligência determinada no despacho de ID 76142340 foi devidamente cumprida, tendo sido apresentadas as contrarrazões recursais pelo defensor dativo Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972) (ID 76315273). Assim, estando o feito devidamente instruído, determino à Secretaria que os autos sejam encaminhados à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 29 de janeiro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Defensor Dativo Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Apelado: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Terceiro Interessado: Graciene Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000457-43.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DEFENSOR DATIVO e outros Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000457-43.2018.8.05.0242 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Saúde/BA (ID 76137304), que condenou o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios em favor do defensor dativo Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972). Por se tratar de questão estritamente pecuniária, deixa-se de confeccionar a tabela com registro de informações para o controle do prazo de prescrição disciplinada pela Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da análise dos autos, verifica-se constar as razões do recurso do Estado da Bahia (ID 76137306). Assim, afastando eventual alegação de nulidade, determino à Secretaria que intime o Apelado GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972), devidamente habilitado nos autos, para que sejam apresentadas as respectivas contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal Ultrapassado o prazo estabelecido, sem manifestação do Recorrido, certifique-se imediatamente a inércia do patrono nos autos. Após o transcurso do prazo supratranscrito, com ou sem as contrarrazões, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 22 de janeiro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09

27/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972) Vitima: Graciene Dos Santos Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000457-43.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAÚDE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972) DESPACHO Considerando a decisão constante no ID nº 465449759, que recebeu a apelação tempestiva interposta pelo Estado da Bahia e determinou a intimação do advogado do acusado para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias, bem como a certidão de ID nº 468587246, que comprova a intimação do referido advogado via DJE, e o decurso do prazo sem manifestação, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para apreciação da apelação. Cumpra-se. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000457-43.2018.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde

20/01/2025, 00:00

Mero expediente

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972) Vitima: Graciene Dos Santos Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000457-43.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAÚDE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972) DECISÃO Apelação tempestiva do Estado da Bahia. Recebe-se. Considerando que se impugna apenas os honorários arbitrados ao defensor dativo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000457-43.2018.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde intime-se o advogado do acusado para contrarrazoar em 8 dias. Após, remetam-se à segunda instância. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Defensor Dativo Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Apelado: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Terceiro Interessado: Graciene Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000457-43.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DEFENSOR DATIVO e outros Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000457-43.2018.8.05.0242 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Saúde/BA (ID 76137304), que condenou o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios em favor do defensor dativo Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972). Por se tratar de questão estritamente pecuniária, deixa-se de confeccionar a tabela com registro de informações para o controle do prazo de prescrição disciplinada pela Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da análise dos autos, verifica-se que a diligência determinada no despacho de ID 76142340 foi devidamente cumprida, tendo sido apresentadas as contrarrazões recursais pelo defensor dativo Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972) (ID 76315273). Assim, estando o feito devidamente instruído, determino à Secretaria que os autos sejam encaminhados à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 29 de janeiro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Defensor Dativo Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Apelado: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Terceiro Interessado: Graciene Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000457-43.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DEFENSOR DATIVO e outros Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000457-43.2018.8.05.0242 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Saúde/BA (ID 76137304), que condenou o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios em favor do defensor dativo Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972). Por se tratar de questão estritamente pecuniária, deixa-se de confeccionar a tabela com registro de informações para o controle do prazo de prescrição disciplinada pela Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da análise dos autos, verifica-se constar as razões do recurso do Estado da Bahia (ID 76137306). Assim, afastando eventual alegação de nulidade, determino à Secretaria que intime o Apelado GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado Dr. Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51.972), devidamente habilitado nos autos, para que sejam apresentadas as respectivas contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal Ultrapassado o prazo estabelecido, sem manifestação do Recorrido, certifique-se imediatamente a inércia do patrono nos autos. Após o transcurso do prazo supratranscrito, com ou sem as contrarrazões, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 22 de janeiro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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