Cumprimento de sentença 0305439-93.2014.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0305439-93.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DORALICE SANTOS DO CARMO Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0305439-93.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória de cálculos, ID 487890266, expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria, nos termos da petição retro. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de janeiro de 2026 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DORALICE SANTOS DO CARMO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PROCESSO Nº 0305439-93.2014.8.05.0039 ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTIME-SE os procuradores da parte autora, para juntada das informações a seguir, para fins de confecção das respectivas requisições de pagamento, conforme determinação contida em homologatória de cálculos prolatada nos presentes autos: (1) nome completo, data de nascimento, número de inscrição no CPF/CNPJ/MF e dados bancários do credor principal; (2) nome completo, data de nascimento, número de inscrição no CPF/CNPJ/MF e dados bancários do beneficiário dos créditos decorrentes de honorários advocatícios; (3) eventual Contrato de honorários advocatícios; (4) Comprovantes de Situação Cadastral no CPF/CNPJ/MF dos beneficiários do crédito principal e do crédito decorrente de honorários advocatícios. Camaçari (BA), 5 de junho de 2025 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DORALICE SANTOS DO CARMO Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305439-93.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pela exequente DORALICE SANTOS DO CARMO, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pelo Município de Camaçari foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, tendo resultado no valor de R$ 16.080,95 (dezesseis mil, oitenta reais e noventa e cinco centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 6 de março de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

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