Procedimento Comum Cível 0305439-93.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0305439-93.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DORALICE SANTOS DO CARMO Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0305439-93.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória de cálculos, ID 487890266, expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria, nos termos da petição retro. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de janeiro de 2026 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DORALICE SANTOS DO CARMO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PROCESSO Nº 0305439-93.2014.8.05.0039 ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTIME-SE os procuradores da parte autora, para juntada das informações a seguir, para fins de confecção das respectivas requisições de pagamento, conforme determinação contida em homologatória de cálculos prolatada nos presentes autos: (1) nome completo, data de nascimento, número de inscrição no CPF/CNPJ/MF e dados bancários do credor principal; (2) nome completo, data de nascimento, número de inscrição no CPF/CNPJ/MF e dados bancários do beneficiário dos créditos decorrentes de honorários advocatícios; (3) eventual Contrato de honorários advocatícios; (4) Comprovantes de Situação Cadastral no CPF/CNPJ/MF dos beneficiários do crédito principal e do crédito decorrente de honorários advocatícios. Camaçari (BA), 5 de junho de 2025 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DORALICE SANTOS DO CARMO Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305439-93.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pela exequente DORALICE SANTOS DO CARMO, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pelo Município de Camaçari foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, tendo resultado no valor de R$ 16.080,95 (dezesseis mil, oitenta reais e noventa e cinco centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 6 de março de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 00:00

Petição (Contestação)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Doralice Santos Do Carmo Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Interessado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305439-93.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: DORALICE SANTOS DO CARMO Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0305439-93.2014.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do pedido retro de Cumprimento de Sentença, caso assim entenda, no prazo máximo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/01/2025, 00:00

Documentos

•22/01/2026, 00:00