Cumprimento de sentença 0305439-93.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DORALICE SANTOS DO CARMO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25229·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DORALICE SANTOS DO CARMO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Doralice Santos Do Carmo Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Interessado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305439-93.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: DORALICE SANTOS DO CARMO Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0305439-93.2014.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do pedido retro de Cumprimento de Sentença, caso assim entenda, no prazo máximo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 15:42

Documento

12/09/2018, 00:00

Petição

30/01/2018, 00:00

Documento

30/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/01/2018, 00:00

Publicação

16/01/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Procedência

11/09/2017, 00:00

Petição

20/03/2017, 00:00

Publicação

23/02/2017, 00:00

Mero expediente

21/02/2017, 00:00

Documento

13/10/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:57

Decisão

•14/01/2026, 15:10

Sentença

•06/03/2025, 11:16

Sentença

•06/03/2025, 10:43

Contestação

•22/01/2025, 16:54

Despacho

•21/01/2025, 17:37

Despacho

•15/01/2025, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 18:57

Despacho

•02/12/2024, 09:52

Despacho

•28/11/2024, 14:26

Despacho

•02/02/2024, 09:37

Despacho

•14/07/2022, 08:32

Despacho

•12/07/2022, 14:27

Decisão

•17/03/2022, 15:10

Decisão

•17/03/2022, 13:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•21/01/2026, 14:57

Decisão

•14/01/2026, 15:10

Sentença

•06/03/2025, 11:16

Sentença

•06/03/2025, 10:43

Contestação

•22/01/2025, 16:54

Despacho

•21/01/2025, 17:37

Despacho

•15/01/2025, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 18:57

Despacho

•02/12/2024, 09:52

Despacho

•28/11/2024, 14:26

Despacho

•02/02/2024, 09:37

Despacho

•14/07/2022, 08:32

Despacho

•12/07/2022, 14:27

Decisão

•17/03/2022, 15:10

Decisão

•17/03/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 02:25

Decisão

•04/11/2021, 02:25

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 02:25

Acórdão

•04/11/2021, 02:25

Acórdão

•04/11/2021, 02:25

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 02:25

Acórdão

•04/11/2021, 02:24

Decisão

•30/01/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:54

Sentença

•11/09/2017, 14:19

Despacho

•21/02/2017, 10:09