Embargos de Declaração Criminal 0522659-98.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LOLITA MACEDO LESSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ENY MAGALHAES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 19:28

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/12/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2023, 08:09

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

16/12/2023, 08:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:26

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 19:28

Documentos

Decisão

•16/12/2023, 08:09

Decisão

•16/12/2023, 08:09

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/12/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2023, 08:09

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

16/12/2023, 08:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:26

Publicado Despacho em 23/11/2023.

24/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/11/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 12:40

Distribuído por dependência

17/11/2023, 12:40

Despacho

•22/11/2023, 14:58

Despacho

•22/11/2023, 08:43

Outros documentos

•17/11/2023, 12:40