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8004063-36.2021.8.05.0274
Embargos De Declaracao CivelFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.575.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
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Partes do Processo
WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 051.***.***-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 09:04Baixa Definitiva
28/11/2024, 09:04Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 01:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:21Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:10Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:10Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:15Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:33Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:55Não conhecido o recurso de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 051.292.091-50 (EMBARGANTE)
30/09/2024, 14:26Expedição de Certidão.
27/09/2024, 04:17Documentos
Decisão
•30/09/2024, 15:27
Decisão
•30/09/2024, 14:26
Despacho
•20/09/2024, 17:37
Despacho
•20/09/2024, 15:58