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8004063-36.2021.8.05.0274
Embargos De Declaracao Civel
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.575.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 09:04Baixa Definitiva
28/11/2024, 09:04Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 01:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:10Decorrido prazo de WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:21Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:20Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:56Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)
30/09/2024, 14:25Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024, 19:57Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024, 10:01Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 01:18Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 14:47Documentos
Decisão
•30/09/2024, 15:27
Decisão
•30/09/2024, 14:25
Despacho
•20/03/2024, 07:35
Despacho
•19/03/2024, 14:47