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8004063-36.2021.8.05.0274
Embargos De Declaracao CivelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.575.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
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Partes do Processo
WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 051.***.***-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 18:17Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 14:51Baixa Definitiva
26/06/2025, 14:51Juntada de certidão
26/06/2025, 14:51Juntada de certidão
26/06/2025, 14:49Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 11:18Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGADO) e provido em parte
10/06/2025, 08:17Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2025, 08:07Juntada de Petição de certidão
09/06/2025, 15:48Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025, 15:14Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 16:36Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/05/2025, 16:27Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:30Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/04/2025, 16:15Documentos
Acórdão
•10/06/2025, 08:07
Decisão
•30/09/2024, 15:27
Decisão
•30/09/2024, 14:27
Despacho
•08/08/2024, 07:56
Despacho
•07/08/2024, 10:39
Despacho
•14/03/2024, 16:28
Despacho
•14/03/2024, 13:49
Petição
•09/01/2024, 06:27