Procedimento Comum Cível 8007970-47.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.391,20

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

KATARINA FRANCA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/BA 66785·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Autor

CATHIA REGIA TELES NERY

OAB/BA 16137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:44

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:44

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de KATARINA FRANCA ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:27

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785-A) Apelado: Katarina Franca Araujo Advogado: Cathia Regia Teles Nery (OAB:BA16137-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8007970-47.2021.8.05.0103 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8007970-47.2021.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 27/07/2023.

28/07/2023, 02:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:44

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:44

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:27

Decisão

•30/09/2024, 10:20

10/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de KATARINA FRANCA ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:27

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785-A) Apelado: Katarina Franca Araujo Advogado: Cathia Regia Teles Nery (OAB:BA16137-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8007970-47.2021.8.05.0103 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8007970-47.2021.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 27/07/2023.

28/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/07/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/07/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:30

Publicado Sentença em 14/12/2022.

15/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 00:12

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 15:35

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

17/08/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de réplica

09/08/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 22:38

Juntada de termo de audiência

21/06/2022, 16:10

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

21/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 11:22

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2022, 00:44

Expedição de mandado.

17/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 16:42

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

17/05/2022, 15:49

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:58

Expedição de citação.

10/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:13

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2021 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

17/12/2021, 16:18

Juntada de termo de audiência

17/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

20/11/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 05:49

Expedição de citação.

17/11/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:11

Audiência Conciliação designada para 17/12/2021 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

17/11/2021, 18:08

Publicado Despacho em 09/11/2021.

12/11/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 12:05

Decisão

•28/09/2024, 18:07

Decisão

•24/07/2024, 10:35

Decisão

•24/07/2024, 05:51

Acórdão

•27/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:20

Sentença

•10/04/2023, 15:31

Sentença

•10/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:30

Sentença

•13/12/2022, 17:26

Sentença

•13/12/2022, 15:35

Despacho

•09/11/2022, 14:38

Despacho

•08/11/2022, 17:46

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:27

Decisão

•30/09/2024, 10:20

Decisão

•28/09/2024, 18:07

Decisão

•24/07/2024, 10:35

Decisão

•24/07/2024, 05:51

Acórdão

•27/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:20

Sentença

•10/04/2023, 15:31

Sentença

•10/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:30

Sentença

•13/12/2022, 17:26

Sentença

•13/12/2022, 15:35

Despacho

•09/11/2022, 14:38

Despacho

•08/11/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:42

Despacho

•12/05/2022, 08:55

Despacho

•10/05/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:11

Despacho

•08/11/2021, 14:59

Despacho

•03/11/2021, 14:44