Embargos de Declaração Cível 0312408-18.2012.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCILENE MELO DOS SANTOS
OAB/AL 7733
·
CPF
032.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR
OAB/AL 4444
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(41)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE CATU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Reu
MUNICIPIO DE CATU
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
ANDRE MONTEIRO DO REGO
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de Certidão.
23/12/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
22/12/2022, 21:27
Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 12:06
Baixa Definitiva
19/12/2022, 12:06
Juntada de certidão
19/12/2022, 12:06
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022, 13:44
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 00:19
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
30/11/2022, 23:40
Deliberado em sessão - julgado
30/11/2022, 17:52
Juntada de Petição de certidão
30/11/2022, 17:51
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 12:36
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Expedição de Certidão.
23/12/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
22/12/2022, 21:27
Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 12:06
Baixa Definitiva
19/12/2022, 12:06
Juntada de certidão
19/12/2022, 12:06
Documentos
Acórdão
•
30/11/2022, 23:40
Despacho
•
24/07/2022, 11:31
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022, 13:44
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 00:19
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
30/11/2022, 23:40
Deliberado em sessão - julgado
30/11/2022, 17:52
Juntada de Petição de certidão
30/11/2022, 17:51
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 12:36
Incluído em pauta para 30/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - EXTRA.
24/11/2022, 12:22
Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2022, 18:31
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 04:13
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 04:13
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 04:13
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 14:38
Incluído em pauta para 23/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/11/2022, 14:27
Solicitado dia de julgamento
31/10/2022, 17:59
Conclusos #Não preenchido#
22/08/2022, 08:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:46
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 19:17
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:57
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 09:50
Publicado Despacho em 26/07/2022.
27/07/2022, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:44
Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022, 14:25
Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 14:21
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 08:48
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 13:22
Publicado Despacho em 04/07/2022.
04/07/2022, 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/07/2022, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 00:05
Conclusos #Não preenchido#
30/06/2022, 08:41
Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2022, 23:22
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 00:04
Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 10:39
Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 09:52
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 08:52
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 20:52
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 20:47
Conclusos #Não preenchido#
15/06/2022, 10:06
Juntada de certidão
15/06/2022, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 10:07
Conclusos #Não preenchido#
09/06/2022, 15:59
Distribuído por dependência
09/06/2022, 15:59
Despacho
•
23/07/2022, 10:20
Despacho
•
01/07/2022, 17:22
Despacho
•
01/07/2022, 00:05
Despacho
•
15/06/2022, 20:52
Despacho
•
15/06/2022, 20:47
Despacho
•
14/06/2022, 19:17
Despacho
•
14/06/2022, 10:07