Embargos de Declaração Cível 0312408-18.2012.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILENE MELO DOS SANTOS

OAB/AL 7733·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 4444·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CATU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATU

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE MONTEIRO DO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:06

Baixa Definitiva

19/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 13:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/11/2022, 23:40

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:36

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:06

Baixa Definitiva

19/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:06

Documentos

Acórdão

•30/11/2022, 23:40

Despacho

•24/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 13:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/11/2022, 23:40

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:36

Incluído em pauta para 30/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - EXTRA.

24/11/2022, 12:22

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:38

Incluído em pauta para 23/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

09/11/2022, 14:27

Solicitado dia de julgamento

31/10/2022, 17:59

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:50

Publicado Despacho em 26/07/2022.

27/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:22

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/07/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 10:39

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:47

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 10:06

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2022, 15:59

Distribuído por dependência

09/06/2022, 15:59

Despacho

•23/07/2022, 10:20

Despacho

•01/07/2022, 17:22

Despacho

•01/07/2022, 00:05

Despacho

•15/06/2022, 20:52

Despacho

•15/06/2022, 20:47

Despacho

•14/06/2022, 19:17

Despacho

•14/06/2022, 10:07