Embargos de Declaração Cível 0000749-76.2014.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DA SILVA PAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

JEAN CARLLTO CARNEIRO ARAUJO

Terceiro

INMETRO

Terceiro

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 03:42

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:58

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:33

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:54

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 03:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 16:51

Decisão

•16/12/2024, 00:35

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18/12/2024, 13:58

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:33

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:54

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:50

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:24

Juntada de termo

30/09/2024, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:46

Juntada de termo

09/09/2024, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 16:14

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 17:40

Distribuído por dependência

30/08/2024, 17:39

Despacho

•01/10/2024, 15:28

Despacho

•30/09/2024, 19:24

Despacho

•04/09/2024, 15:09

Despacho

•04/09/2024, 08:55