Embargos de Declaração Cível 8020384-95.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 10:38

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:38

Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

25/07/2025, 12:23

Solicitado dia de julgamento

18/06/2025, 16:29

Retirado de pauta

26/03/2025, 14:36

Incluído em pauta para 26/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/03/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:56

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 12:11

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 10:38

Petição

•05/06/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 10:38

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:38

Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

25/07/2025, 12:23

Solicitado dia de julgamento

18/06/2025, 16:29

Retirado de pauta

26/03/2025, 14:36

Incluído em pauta para 26/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/03/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:56

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

14/02/2025, 13:55

Retirado de pauta

13/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:39

Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/12/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:35

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 16:04

Solicitado dia de julgamento

19/10/2024, 22:42

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:23

Declarada incompetência

29/05/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 14:44

Juntada de termo

11/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:49

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 10:45

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 10:38

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:14

Declarada incompetência

06/02/2024, 16:07

Solicitado dia de julgamento

30/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2023, 16:00

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.

06/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:37

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:07

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 20:29

Distribuído por dependência

24/04/2023, 20:29

Decisão

•29/05/2024, 16:04

Decisão

•29/05/2024, 15:53

Despacho

•25/03/2024, 10:07

Despacho

•25/03/2024, 10:07

Petição

•07/02/2024, 15:43

Decisão

•06/02/2024, 18:18

Decisão

•06/02/2024, 16:07

Despacho

•25/10/2023, 10:53

Despacho

•25/10/2023, 10:04

Despacho

•17/05/2023, 13:33

Despacho

•16/05/2023, 19:07