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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIALINA OLIVEIRA SILVA

CPF 501.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIALINA OLIVEIRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:09

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIALINA OLIVEIRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

legal