Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:34Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:47Decorrido prazo de MARIALINA OLIVEIRA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:09Expedição de Certidão.
26/08/2024, 02:03Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 15:33Baixa Definitiva
23/08/2024, 15:33Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 18:46Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 18:45Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024, 05:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 05:56Conhecido o recurso de MARIALINA OLIVEIRA SILVA - CPF: 501.520.415-91 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 18:29Conhecido o recurso de MARIALINA OLIVEIRA SILVA - CPF: 501.520.415-91 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:22Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 15:36