Procedimento Comum Cível 0500582-19.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

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KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO

OAB/BA 21464•Representa: ATIVO

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OAB/BA 1183•Representa: PASSIVO

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 17265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Katyuscia Oliveira Quirino Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500582-19.2016.8.05.0146.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0500582-19.2016.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2022, 10:26

Expedição de intimação.

28/06/2022, 10:24

Expedição de intimação.

28/06/2022, 10:24

Expedição de intimação.

28/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/05/2022, 00:00

Petição

05/03/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Procedência

28/01/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:33

Decisão

•01/04/2025, 12:54

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Decisão

•30/03/2025, 07:27

Decisão

•21/07/2024, 07:45

Decisão

•21/07/2024, 07:45

Decisão

•20/07/2024, 09:32

Decisão

•20/07/2024, 09:08

Acórdão

•31/01/2024, 12:52

Decisão

•21/11/2023, 16:45

Decisão

•20/11/2023, 13:32

Decisão

•10/01/2023, 15:49

Decisão

•05/01/2023, 16:45

Acórdão

•25/07/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:14