Apelação Cível 0500582-19.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:28

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/06/2025, 15:28

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

17/06/2025, 15:26

Remetido ao STF - entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1546451

10/04/2025, 13:03

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:59

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:58

Outras Decisões

30/03/2025, 07:27

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 12:54

Decisão

•30/03/2025, 07:27

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Decisão

•21/07/2024, 07:45

Decisão

•21/07/2024, 07:45

Decisão

•20/07/2024, 09:32

Decisão

•20/07/2024, 09:08

Acórdão

•31/01/2024, 12:52

Decisão

•21/11/2023, 16:45

Decisão

•20/11/2023, 13:32

Decisão

•10/01/2023, 15:49

Decisão

•05/01/2023, 16:45

Acórdão

•25/07/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:14

Sentença

•28/01/2022, 14:10