Procedimento Comum Cível 8033036-13.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:00

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Perguntas Frequentes

CONDER

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: ATIVO

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: PASSIVO

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:40

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

03/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para

03/02/2026, 17:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:02

Documentos

CERTIDÃO

•19/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:30

CERTIDÃO

•01/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:23

Despacho

•01/09/2025, 19:50

Despacho

•29/08/2025, 17:27

Decisão

•14/07/2025, 11:43

Decisão

•14/07/2025, 11:34

Despacho

•12/06/2025, 13:31

Despacho

•12/06/2025, 11:43

Despacho

•01/06/2025, 16:55

Despacho

•31/05/2025, 14:01

Despacho

•16/08/2024, 16:27

Despacho

•15/08/2024, 19:15

Decisão

•15/02/2024, 21:04

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