Embargos de Declaração Cível 8033036-13.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:43

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MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521•Representa: ATIVO

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:43

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 16:10

Publicado Outros documentos em 29/10/2025.

06/11/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 22:39

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 12:48

Incluído em pauta para 12/11/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/10/2025, 12:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

20/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:33

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 17:30

Decisão

•09/07/2025, 08:53

Decisão

•08/07/2025, 14:40

Despacho

•12/06/2025, 11:44

Despacho

•31/05/2025, 13:59

Decisão

•15/02/2024, 21:12

Decisão

•15/02/2024, 21:12

Despacho

•31/10/2023, 16:40

Despacho

•31/10/2023, 16:03

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