Embargos de Declaração Cível 8033036-13.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

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AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879•Representa: PASSIVO

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB/BA 51488•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:48

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 12:42

Publicado Outros documentos em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:41

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 16:27

Incluído em pauta para 26/11/2025 08:30:00 SALA DO ÓRGÃO ESPECIAL - PAUTA COMPLEMENTAR.

12/11/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:57

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 13:37

Decisão

•09/07/2025, 09:09

Decisão

•08/07/2025, 14:41

Despacho

•12/06/2025, 13:31

Despacho

•12/06/2025, 11:43

Despacho

•01/06/2025, 16:53

Despacho

•31/05/2025, 13:59

Decisão

•22/02/2024, 11:11

Decisão

•22/02/2024, 11:11

Despacho

•07/11/2023, 09:56

Despacho

•06/11/2023, 20:13

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