Embargos de Declaração Cível 8033036-13.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879·CPF·Representa: Réu

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB/BA 51488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:48

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 12:42

Publicado Outros documentos em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:41

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 16:27

Incluído em pauta para 26/11/2025 08:30:00 SALA DO ÓRGÃO ESPECIAL - PAUTA COMPLEMENTAR.

12/11/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:48

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 13:37

Decisão

•09/07/2025, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 12:42

Publicado Outros documentos em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:41

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 16:27

Incluído em pauta para 26/11/2025 08:30:00 SALA DO ÓRGÃO ESPECIAL - PAUTA COMPLEMENTAR.

12/11/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:57

Publicado Outros documentos em 29/10/2025.

06/11/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 19:23

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 12:48

Incluído em pauta para 12/11/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/10/2025, 12:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

20/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:34

Incluído em pauta para 13/10/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/09/2025, 15:19

Solicitado dia de julgamento

27/08/2025, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/07/2025, 14:18

Declarada incompetência

08/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para

04/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:20

Publicado Decisão em 26/02/2024.

24/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 04:18

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/02/2024, 08:47

Declarada incompetência

22/02/2024, 11:11

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2023.

09/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:13

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2023, 16:08

Distribuído por dependência

06/11/2023, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 14:41

Despacho

•12/06/2025, 13:31

Despacho

•12/06/2025, 11:43

Despacho

•01/06/2025, 16:53

Despacho

•31/05/2025, 13:59

Decisão

•22/02/2024, 11:11

Decisão

•22/02/2024, 11:11

Despacho

•07/11/2023, 09:56

Despacho

•06/11/2023, 20:13