Agravo em Recurso Especial 0003403-18.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAIRU

Reu

Advogados / Representantes

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 270807/2026 -

26/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 270807/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 270807/2026

23/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 270807/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

03/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/11/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:40

-

•03/11/2025, 08:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 08:45

-

•03/11/2025, 08:45

-

•03/11/2025, 08:44

-

•03/11/2025, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 08:44

Sentença

•03/11/2025, 08:44