Agravo em Recurso Especial 0502748-28.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

TERCEIRO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

TERCEIRO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/11/2023, 14:50

Documentos

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•30/11/2023, 14:49

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•30/11/2023, 14:49

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